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Como se inscrever

O requerimento para se inscrever deve ser entregue na Assembleia Legislativa com os seguintes documentos:

- Cópia do documento de identidade;

- Currículo atualizado e assinado;

- Comprovante de escolaridade;

- Cópia do comprovante de residência;

- Certidão negativa de execução fiscal do Estado;

- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e Civil;

- Certidão negativa de existência de ações penais expedida pela Justiça Federal e Estadual;

- Certidão de quitação com as obrigações eleitorais e de gozo dos direitos políticos.

Apenas três pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) até esta quinta-feira (27). O processo de escolha começou oficialmente nesta segunda-feira (24) e termina na próxima segunda (1º de julho). Estão inscritos o deputado estadual Fábio Camargo (PTB) – tido como preferido ao cargo –, o professor Maurício Bastos, que concorreu a vereador pelo PSC nas últimas eleições, e a contadora Priscila Alves Pereira Francioli. Outro deputado cotado ao cargo, Plauto Miró (DEM), ainda não se candidatou.

As inscrições são feitas na Assembleia Legislativa do Paraná [veja como se inscrever ao lado]. Pode se inscrever qualquer pessoa com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de experiência em qualquer uma dessas áreas.

A eleição para escolher o novo conselheiro deve acontecer entre os dias 15 e 17 de julho, nas últimas sessões antes do recesso parlamentar. A vaga era ocupada por Hermas Brandão, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos em maio.

Próximos passos

Uma comissão formada por cinco deputados vai analisar as inscrições dos candidatos entre terça e quinta-feira da semana que vem. Depois, os aprovados serão sabatinados em sessão aberta na Assembleia, que serão transmitidas pela TV Sinal. Uma sessão especial será convocada em 48 horas depois das sabatinas para escolher o conselheiro, com votação única e secreta.

A comissão responsável pela primeira análise será formada pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), Francisco Bührer (PSDB), Elio Rusch (DEM), Tadeu Veneri (PT) e Wilson Quinteiro (PSB).

Função

Os sete conselheiros do TCE são responsáveis por analisar as contas de todas as prefeituras e dos órgãos do governo do estado anualmente, além de fiscalizar a prestações de contas de entidades que recebam recursos públicos.

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