Sobrinho de Requião deixa o cargo na Cohapar

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O sobrinho do governador Roberto Requião (PMDB), João Arruda, deixou o cargo que ocupava no governo estadual nesta segunda-feira (1). Ele era diretor da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A saída foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes por ocupantes de cargos públicos. A súmula vinculante do STF que proibiu o nepotismo nos três poderes foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (29).

Na semana passada, Eduardo Requião, irmão do governador, foi nomeado secretário especial para Assuntos Portuários, para não ter de deixar o governo. A mesma manobra foi utilizada com a mulher de Requião. Maristela Requião foi nomeada secretária especial.

Pela súmula, a contratação de parentes ficou liberada para cargos políticos, ou seja, os de ministros e secretários estaduais e municipais. A saída do governador foi nomear a mulher e o irmão como secretários especiais para que ambos sigam na administração estadual.

Segundo o decreto do governador, Eduardo Requião vai responder cumulativamente pela superintendência da Appa, que passa a vincular-se diretamente a ele, e como secretário especial para Assuntos Portuários. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, na justificativa do decreto, o governador lembra que o modelo de gestão portuária adotado desde 2003 no Paraná foi aprovado pelo Governo Federal.

Decisão

O Supremo vetou a "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" para cargos de confiança ou de função gratificada em órgãos de estados, municípios, Distrito Federal e da União.

A decisão de proibir a contratação de parentes foi tomada no dia 20 de agosto, em julgamento do STF. O tribunal declarou constitucional a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede os órgãos judiciários de contratarem parentes de juizes, de chefes e servidores em cargos de direção.

A súmula vinculante, isto é, a decisão que estendeu os efeitos a outros poderes, foi tomada no dia seguinte, 21. Após a decisão, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados anunciaram que irão cumprir a decisão.