STF autoriza liberação de quatro empréstimos para o Paraná

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu na noite desta terça-feira (11) a extensão do alcance de uma liminar concedida em fevereiro e que deve destravar quatro empréstimos internacionais para o governo do Paraná. As operações somam R$ 1,5 bilhão e estão em análise no Ministério da Fazenda. Foi estipulada multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da decisão.

Das quatro operações internacionais que são alvo da nova liminar da PGE, duas ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda - US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As outras duas, de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambas do BID), já foram aprovadas pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico da Fazenda.

Garantia

O governador Beto Richa recebeu nesta quarta-feira a garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de que será liberado o financiamento de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

Richa esteve na sede do banco, no Rio de Janeiro, para uma reunião com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e recebeu a garantia que os recursos do empréstimo estarão disponíveis para o Estado nesta quinta-feira (12).

"São recursos importantes para projetos que beneficiam todos os paranaenses. Esperamos ter encerrado este longo capítulo da história dos empréstimos", afirmou o governador à agência de notícias do governo.

De acordo com o governador, o BNDES se comprometeu a comunicar oficialmente nesta quarta-feira a liberação ao Banco do Brasil, que é a instituição responsável pela operação financeira, para que o valor seja depositado na conta do Governo do Paraná.

O Estado pediu o financiamento do Proinveste para obras melhorias na malha rodoviária estadual; capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paraná, para financiar obras nos municípios; e investimentos na área de segurança pública.