STF declara nulo processo contra Carlos Alberto Quaglia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus do mensalão (Ação Penal 470) nesta quarta-feira (15). A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questões de ordem ou agravos. Porém, uma delas foi acolhida. Ao contrário do que votou o ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, os ministros decretaram a nulidade do processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia e determinaram a baixa dos autos para a Justiça de primeiro grau. O motivo foi um erro administrativo na concessão do direito de defesa ao acusado.

A decisão foi tomada com base em uma questão de ordem proposta pela defesa de Quaglia. O defensor público Haman Tabosa de Moraes e Córdova pedia a nulidade do processo contra o empresário por causa de uma confusão processual. O pedido pela nulidade alegou cerceamento de defesa, pois os depoimentos que incriminariam Quaglia teriam sido feitos sem a presença do contraditório, ou seja, sem o seu advogado para questionar as testemunhas.

Quaglia é acusado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele era dono da corretora Natimar na época do mensalão. A denúncia diz que ele emprestou a corretora para que a Bônus Banval repassasse parte dos recursos destinados ao PP.

Barbosa era contra a medida por abrir precedente para os demais réus requisitarem desmembramento do processo. A decisão foi tomada após o ministro Joaquim Barbosa começar a ler a parte preliminar do voto dele como relator do mensalão. O voto dele será retomado na sessão desta quinta-feira (16), a partir das 14h. Ainda nesta quarta foram ouvidos os últimos defensores dos réus Duda Mendonça, Zilmar Fernandes Silveira, e José Luiz Alves.

No início da explanação, Barbosa reclamou de "gratuita agressão", de "deselegância" e "falta de lealdade" de advogados durante as defesas dos réus no STF. Os advogados Antonio Sérgio Pitombo, Leonardo Avelar e Conrado Almeida pediram que ele fosse declarado impedido e o acusaram nas alegações finais do processo de ter atuado "de forma parcial, proferindo decisões de forma midiática". Eles tomaram como base uma entrevista de Barbosa à jornais. O impedimento foi rejeitado pelos ministros.

Por unanimidade, os ministros voltaram a negar nesta quarta o pedido da defesa do delator do mensalão, Roberto Jefferson, para inclusão do ex-presidente Lula entre os réus do mensalão. Isso já tinha sido decidido anteriormente pelo Supremo.

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Votação dos ministros

Antes dos ministros abrirem o plenário para os advogados de defesa nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a necessidade do ministro relator do processo Joaquim Barbosa começar a ler o voto dele ainda nesta quarta, como está previsto. Para ele, seria mais prudente ouvir as três defesas programadas e retomar o julgamento somente na sexta-feira.

A pedido de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, ouviu a opinião de todos os membros do tribunal e, por maioria, decidiu-se manter o início da leitura do voto de Joaquim Barbosa após serem ouvidas as defesas dos réus. Porém, como nos demais dias, haverá um intervalo de aproximadamente 30 minutos durante a sessão, que será realizado após os três advogados apresentarem a defesa de seus clientes.

A votação foi iniciada logo após o fim das defesas. Após várias discussões, os magistrados decidiram que a melhor forma de realizar a votação é apreciar os crimes contra cada um dos réus separadamente. Primeiro a se manifestar, o relator da ação, Joaquim Barbosa, deve demorar três dias para ler seu voto de mil páginas.

A avaliação dos ministros é a de que, com essa fórmula, vão conseguir garantir uma votação sem sobressaltos e a participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento. Peluso aposenta-se compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. Com a votação individual, ele poderá, se necessário, pedir ao presidente do STF, Ayres Britto, autorização para antecipar suas decisões - normalmente, ele é o sétimo a votar. Aos mais próximos, Britto disse que dará aval para a manifestação do colega.

O Supremo terá de julgar 98 condutas criminais atribuídas ao total dos acusados. Nessa conta, estão excluídas as situações em que um réu é acusado por mais de um episódio de lavagem de dinheiro e votos que devem ser apresentados em questões preliminares ao julgamento do mérito. Considerando que são 11 ministros, serão 1.078 votos a serem apresentados pelos magistrados.

Defesas

Os advogados dos três réus defendidos nesta quarta-feira refutaram as acusações do Ministério Público Federal (MPF).

Zilmar Fernandes Silveira, sócia de Duda Mendonça, foi a última a ser defendida no STF. O advogado dela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou que ele tenha cometido crime de lavagem de dinheiro e fosse integrante do esquema do mensalão.

Zilmar é acusada de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por ter recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério, junto com o publicitário Duda Mendonça. O advogado dele, Luciano Feldens, também refutou a tese de que o profissional tenha lavado dinheiro, como acusou o MPF.

Os advogados atestam que os dois, Duda e Zilmar, receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

O primeiro a ser defendido nesta quarta foi o réu José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba, de acordo com o defensor dele, Roberto Garcia Lopes Paglius.

O jornalista e colunista André Gonçalves, do blog Conexão Brasília e correspondente da Gazeta do Povo, acompanhou diretamente de Brasília os bastidores da sessão, em uma cobertura com análise exclusiva. Veja como foi: