O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (2), sem citar casos específicos, que o tribunal atua em favor de todas as classes sociais.
"Já houve discursos de que o STF só cuida dos interesses dos ricos. Mas dos 350 habeas corpus que concedemos no ano passado, 18 casos foram por princípio de insignificância: roubo de sabonete, de pasta de dente, de bambolê", disse ele na manhã desta quinta-feira (2), durante o I Seminário sobre o Sistema Carcerário.
Mendes criticou ainda os excessos nas prisões temporárias e pediu que os juízes tenham mais cuidado ao retificar prisões em flagrantes.
"Há estados em que o número de prisões temporárias é superior aos das prisões definitivas. O juiz muitas vezes retifica a prisão em flagrante burocraticamente", disse, lembrando de casos em que o preso estava há mais de três anos sem formalização de denúncia pela Justiça.
Prisões especiais
Sobre o fim das prisões especiais para pessoas com diploma, discutida no Senado, Gilmar Mendes afirmou que não vê problemas na discussão. "A prisão especial refletia uma preocupação com o sistema carcerário. À medida em que vamos evoluindo, essa idéia de prisão especial vai perdendo lugar."
Mendes reiterou ainda a idéia de que a Justiça tenha uma vara especial para controlar as policias. "Já existe legislação autorizando a transformação de varas, como o que acontece nas varas de lavagem de dinheiro. O controle judicial da atividade policial poderia ser exercido nessas varas", explicou.
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