STF nega pedido de advogados para fatiar julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta segunda-feira (20) o pedido feito por nove advogados dos réus que questionavam a fórmula de fatiar o julgamento do processo do mensalão. Com o fim do voto do relator, Joaquim Barbosa, sobre o capítulo referente a "Desvio de Recursos Públicos", de acordo com a denúncia do Ministério Público, a análise da ação será retomada na quarta-feira (22) com o voto do revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

No início da sessão desta segunda, a décima segunda do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, ignorou o pedido contra o fatiamento feito pelos advogados, liderados pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Ao fim da sessão, Britto disse que a discussão estava "vencida" porque, na sua avaliação, não considera que "o princípio da ampla defesa esteja conspurcado ou aquebrantado".

"O fato é que essa cisão entre o juízo de condenação, num primeiro momento, e, se confirmado, a segunda fase dosimetria da pena, em nada conspurca o devido processo legal ou diminui âmbito da ampla defesa", afirmou o presidente do Supremo. Ele mencionou dois casos em que a Corte votou processos de maneira fatiada.

O ministro Celso de Mello, decano do STF, lembrou que, quando a Corte absolveu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, a discussão sobre o cálculo das penas para os condenados foi realizada no final. Logo em seguida, Barbosa confirmou que só discutirá a dosimetria da pena ao final do julgamento. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a registrar sua oposição ao formato do julgamento.

O relator afirmou que fará uma votação por capítulos, a partir da denúncia do MP. O próximo capítulo a ser analisado, após a votação do tópico "Desvio de Recursos Públicos", será a gestão fraudulenta supostamente cometida por ex-dirigentes do Banco Rural.