Subprocurador diz que contrato da Gtech deu prejuízo de R$ 235 milhões à Caixa

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Em depoimento na CPI dos Bingos, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães de Morais, titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, disse que o contrato da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal deu prejuízo de R$ 235 milhões à estatal. Morais foi designado no fim de 2002 pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para acompanhar o embate entre a Caixa e a multinacional. Foi ele quem recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão judicial que favorecia a multinacional, mantendo o contrato com a Caixa.

No depoimento, Morais disse ter estranhado que no início de 2003, já no governo Lula, a Advocacia Geral da União (AGU) não tenha recorrido da sentença. Como a AGU não o fez, o subprocurador então agiu por sua própria conta e conseguiu mudar a decisão judicial. Morais também estranhou a demora do STJ em analisar sua ação. Ele entrou com o recursos em fevereiro de 2003 e a decisão só saiu no início de 2004, por decisão unânime do STJ.

- Me surpreendi com o desinteresse da União em revogar a decisão. O contrato era uma camisa de força e representava um monopólio da Gtech e que trazia grande prejuízo para a União - disse o subprocurador.

Em defesa do governo, a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), disse que os órgãos públicos já explicaram que não poderiam ter recorrido porque, em janeiro de 2003, o então presidente do STJ, Nilson Naves, havia negado um recurso da Caixa, confirmando a sentença anterior. Segundo Ideli, uma súmula do Judiciário impede que a União recorra de decisão monocrática de um juiz em pedido de liminar.

- A AGU não pode ser acusada de não ter agido porque há um impeditivo legal. Ela não agiu amparada na lei. Agora, a opinião do subprocurador é diferente - disse a senadora.