Supremo anuncia acordo com o Executivo para concessão de reajuste de servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira que foi fechado acordo com o Executivo para concessão de reajuste aos servidores do Judiciário por meio da reestruturação de um plano de cargos e salários. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ligou para a presidente do STF, Ellen Gracie, confirmou que o acordo estava fechado e que vai ser comunicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda hoje.

Pelo acertado, os reajustes previstos no plano de cargos serão incorporados em seis parcelas, de junho de 2006 a dezembro de 2008. O cronograma de implantação do plano, que começa este mês, não sofreu qualquer crítica do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, que nesta quinta participou de uma reunião no Supremo sobre o assunto. Marco Aurélio, que tem dado seguidas entrevistas afirmando que a concessão de reajustes no Executivo estão proibidas pela legislação eleitoral, não contestou os termos do acordo do Judiciário com o Executivo.

Em janeiro de 2009, o custo estimado da implantação do plano será de R$ 5,2 bilhões.

Mais cedo, Lula havia afirmado que a presidente STF entendia de forma diferente do TSE a questão do reajuste do funcionalismo em ano eleitoral.

- Há um entendimento diferenciado. Eu, por exemplo, estive conversando com a presidente da Suprema Corte e ela disse que o entendimento foi divulgado de forma equivocada. No entendimento da Advocacia-Geral da União e no entendimento da doutora Ellen, presidente do Supremo Tribunal Federal, é de que se o reajuste não for linear, ele pode ser concedido, até porque o Poder Judiciário tem interesse no aumento, porque eles também estão reivindicando - disse Lula. - Então, a nossa idéia é o entendimento de que, se tiver problema, vai ter que recorrer na Suprema Corte. Se a Justiça proibir, meu caro, não sou eu quem vai brigar com a Justiça, eu vou acatar - continuou Lula, falando em Chapecó, no interior de Santa Catarina.

Na véspera, Marco Aurélio reagira à decisão do governo de manter os aumentos depois de a Corte eleitoral proibir os reajustes 180 dias antes das eleições, Marco Aurélio avisou que se o governo insistisse em contrariar a decisão do TSE, o presidente Lula poderia ficar sujeito a pagamento de multa e até a processo por abuso de poder econômico e político.

O presidente lembrou que o parecer da Advocacia-Geral da União diz que a decisão do TSE trata apenas do prazo para a concessão de reajuste linear para o funcionalismo e não sobre reajustes diferenciados concedidos dentro da política de reestruturação das carreiras dos servidores.

- Nós não podemos esquecer que o orçamento só foi aprovado em abril, então nós não poderíamos ter dado antes, e nós não sabíamos qual era o orçamento que vinha do Congresso Nacional. Então, foi aprovado em abril, nós começamos a preparar os reajustes a partir de maio.

E afirmou ainda:

- Eu não acho justo que os servidores sejam prejudicados porque nós vamos ter eleição. Eu não acho justo. Nós já não temos condição de dar todo o reajuste que as pessoas precisam, estamos dando menos do que as pessoas precisam e se ainda for proibido dar, eu não sei como é que nós vamos fazer.