O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira que o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, passe a cumprir o restante da pena em regime aberto. Em 2012, o Supremo condenou o presidente de honra do PTB a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson está preso na Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, mas deve passar para prisão domiciliar nos próximos dias. A autorização de Barroso segue nesta sexta-feira para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro.
- Procuradoria prepara novas denúncias na Lava Jato
- Juízes suspendem audiências contra projeto de terceirização
- Doleiro pagou bezerros e até helicóptero para Argôlo
Na decisão, o ministro ressalta o “ótimo comportamento carcerário” de Jefferson e afirma que ele pagou a multa que devia à Justiça, no valor de de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação -, “requisito indispensável para a progressão de regime”, além de estar comprovado que ele está empregado em um escritório de advocacia.
“Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro ao condenado Roberto Jefferson Monteiro Francisco a progressão para o regime aberto”, diz a decisão de Barroso.
Em agosto do ano passado, Jefferson já havia pedido ao STF para cumprir pena em casa, mas o pedido foi negado. O ex-deputado teve um câncer no pâncreas em 2012 e alegava que, com problemas de saúde, precisava de tratamento especial. O último pedido feito pela defesa de Roberto Jefferson foi em abril deste ano, logo depois de ter pago a multa que devia ä Justiça.
-
Lula atacou Bolsonaro e seu governo em 90% das lives; estratégia continua após fim do programa
-
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
-
Esquerda monta delegação de parlamentares para atacar direita e Musk nos EUA
-
OAB pedirá que van Hattem explique na justiça acusações contra a entidade; deputado rebate