"Surto" de novos municípios vem aí

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Prado Ferreira é uma cidadezinha localizada no Norte paranaense. Tem 3.344 habitantes, vive basicamente da agropecuária e, assim como tantos outros locais do estado, ainda não atingiu um estágio de desenvolvimento satisfatório. Pode-se alegar que a pouca idade atrapalha um pouco – tem apenas 14 anos. O município é o 399.º do Paraná, número que está esta­­­cio­­nado desde dezembro de 1995, por causa das restrições legais para a criação de novas cidades. O quadro deve mudar em breve, com o avanço de duas propostas de emendas constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar hoje o parecer do relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para a PEC 13/03. Na Câmara, uma comissão especial analisa o relatório da PEC 15/1996, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). As PECs devolvem às assembleias legislativas o direito de legislar sobre a criação de novos municípios, o que foi garantido pela Constituição de 1988 e derrubado por meio da emenda constitucional n.º 15, de 1996. Na época, a intenção foi frear o surto emancipatório que varreu o país. Mas a lei complementar que deveria regulamentar o assunto nunca foi discutida.

A criação de novas localidades continuou ocorrendo, mas em ritmo bem menor do que no período de vigência das leis estaduais. Na primeira metade da década de 90, foram desmembradas aproximadamente 1,4 mil localidades. No Paraná, foram criados 81 municípios em cinco anos.

O parecer do deputado Ze­­­­quinha Marinho estabelece que o desmembramento respeite a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano. Fo­­ra isso, não há outros critérios para a criação de cidades.

Se o Congresso retirar o freio imposto às assembleias, o mapa do Paraná, assim como o de outros estados, pode mudar significativamente. Nos 399 municípios paranaenses há cerca de 400 distritos – dos quais 65 têm mais de 3 mil habitantes, segundo o censo de 2000 (não há dados mais recentes sobre os distritos).

O professor Alessandro Ca­­­vassin Alves, que estudou o assunto para sua dissertação de mestrado, destaca a extensão do território como um fator preponderante para a emancipação de um distrito – a distância das comunidades à sede é motivo de descontentamento. No Paraná, 128 cidades têm área superior a 500 km². Curitiba, por exemplo, tem 434,9 km². Dez municípios podem ser considerados "gigantes": têm mais de 2 mil km² e correspondem a 12% da área estadual, de 199,3 mil km².

"Se as assembleias retomarem o direito de legislar, acredito que haverá uma nova corrida por emancipação", observa Alves. Outros especialistas consultados pela Gazeta do Povo têm a mesma opinião. Até porque, dizem eles, o Paraná tem menos municípios (proporcionalmente à área), do que São Paulo (645). Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia também têm mais municipalidades, mas o território também é bem mais extenso.

Para o presidente da Confede­­­ra­­­ção Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o desmembramento de municípios precisa ser retomado. "O Brasil tem imensos vazios territoriais onde a máquina pública não se faz presente. Temos casos no estado do Pa­­­rá onde distritos distam mais de 300 quilômetros da sede do município. Ora, como pode o gestor lo­­­­cal atender de forma adequada es­­­sas comunidades?", questiona ele.