TC encontra superfaturamento de R$ 7,4 milhões em convênio de saúde

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Uma série de irregularidades, como superfaturamento e sonegação fiscal, foi detectada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) no convênio entre a cidade de São Miguel do Iguaçu, na região oeste do estado, e a Oscip Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira (Apresb). A entidade foi contratada entre 2010 e 2012 para desenvolver um programa de saúde no município. Mas, sem estrutura para prestar os serviços, recorreu a parcerias com outras entidades – todas ligadas a uma mesma família – em contratos superfaturados. O dano aos cofres públicos foi de R$ 7,4 milhões, segundo o TC.

Em inspeção, técnicos do tribunal constataram que a Apresb não tinha qualquer patrimônio. Para cumprir o contrato, ela firmou uma parceria com o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), sediado em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A Apresb e Ibrasc tinham o mesmo contador, Wagner Daniel Dutra Mattos, que é ex-presidente da Ibrasc.

Mattos também é socioproprietário, com maioria de capital, de duas entidades que prestavam serviços à Apresb – o Centro de Especialidades Médicas e Hospitalares Ltda (Cemhosp) e da Sociedade Médica Mãe de Deus. O superfaturamento no pagamento dos serviços médicos teria ocorrido no contrato com essas duas empresas. Ele ainda é pai dos donos de uma outra empresa que locava veículos e equipamentos à Apresb, a Bangiolo e Mattos.

Para firmar o convênio, a Apresb apresentou dois atestados de capacidade técnica. Um deles foi assinado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Educação do município vizinho de Itaipulândia, que era comandada por Cleide Inês Griebeler Prates, esposa do ex-presidente da Apresb, Marcelo Gomes Prates. O outro atestado foi emitido pela Câmara de Vereadores de Itaipulândia, na qual Prates era presidente na época.

O ex-prefeito de São Miguel do Iguaçu, Armando Luiz Polita (PMDB), e a Abresp foram condenados a ressarcir o erário em R$ 7,4 milhões, além de pagar outras 14 multas que somam R$ 751,3 mil. A decisão ainda é passível de recurso.

O Ibrasc e Mattos já haviam sido condenados pelo TC, em março, a devolver R$ 2,8 milhões por um convênio com o município de Guaratuba em 2007. O instituto contratava funcionários terceirizados para a prefeitura, burlando a necessidade de concurso público e os limites de gastos com pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme o tribunal.

O TC vai enviar as informações para o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e a Receita Federal, para que cada órgão tome providências. Mattos foi procurado pela reportagem na sede do Ibrasc, mas ninguém atendeu ao telefone. O ex-prefeito e a prefeitura informaram que se manifestariam sobre o caso, mas não responderam até as 20h30 desta quinta. Cleide e Marcelo Prates não foram localizados.