TCE aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Curitiba

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Em sessão realizada nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas de 2006 da Prefeitura de Curitiba e de três autarquias ligadas ao poder público municipal: o Fundo de Urbanização, ligado à Urbanização de Curitiba S.A (Urbs), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e o Fundo Municipal de Habitação, ligado à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Nas contas da prefeitura foram feitas seis ressalvas. Cinco delas se referiram a aspectos de erros de projeção das receitas, falta de detalhamento do Plano Plurianual, excesso de dispositivos de alteração do orçamento e abertura de créditos adicionais sem edição de lei específica exigida para isso. A outra ressalva foi sobre uma despesa feita sem licitação ou indicação de dispensa do processo.

Todas as três autarquias julgadas na sessão tiveram como ressalvas apontadas a movimentação de recursos em bancos privados. O Fundo de Urbanização, que apresentou quatro ressalvas, também teve apontado como erros no orçamento a manutenção de saldo em caixa considerado elevado demais, inconsistência entre saldos contábeis e extratos bancários e a realização de despesas sem licitação.

A análise de contas do IPMC, com três ressalvas, apontou também a inconsistência ou falta de dados no sistema informatizado e um patrimônio inferior à reserva matemática apontada no orçamento anterior dentro do cálculo que indicaria se o instituto teria recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

No Fundo Municipal de Habitação foi apontada uma ressalva adicional: a extrapolação do limite para a emissão de créditos adicionais.

Em nota à imprensa, o TCE explicou que uma ressalva é um tipo de problema na prestação de contas, geralmente de ordem técnica, que não justifica a desaprovação. Ela serve como recomendação que, se não for corrigida nos exercícios seguintes, pode se tornar uma irregularidade que iria gerar um novo julgamento no tribunal.

A Prefeitura de Curitiba, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que prestará todas as informações que o TCE solicitar e fará todas as alterações nas prestações de contas que ele pedir ou recomendar. A prefeitura disse que não se pronunciará mais sobre o assunto até ter acesso à íntegra do texto da decisão.

Agora as contas da Prefeitura e das autarquias irão para a Câmara dos Vereadores, que precisará de dois terços dos votos para derrubar a decisão do TCE no julgamento político da prestação.