TCU recomenda paralisação de 4 obras do PAC

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de quatro obras que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A paralisação só é recomendada para casos em que haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros. Cabe ao Congresso aceitar ou não a recomendação e mandar paralisar as obras.

O TCU encontrou irregularidades nas seguintes obras do PAC: o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul, e a edificação de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Todas essas obras já haviam recebido a mesma recomendação do TCU em fiscalização feita há um ano.

No caso da Fiol, o TCU apontou como causa das irregularidades o projeto básico deficiente. Na Norte-Sul, a questão foi o sobrepreço encontrado em serviços, insumos e encargos. Na BR-448 (RS), o TCU descobriu itens superfaturados, e na ponte sobre o Rio Araguaia, projeto básico deficiente e sobrepreço.

O TCU recomendou também a retenção parcial do repasse de recursos para outras seis obras do PAC. São elas: Canal do Sertão (AL); trens urbanos de Salvador (BA); trens urbanos de Fortaleza (CE); trecho da Ferrovia Norte-Sul em Goiás; construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, e obras de infraestrutura hídrica e da adutora Pirapama (PE). Também cabe ao Congresso aceitar ou não a recomendação.

A fiscalização do TCU foi feita numa amostra de 136 obras financiadas total ou parcialmente com recursos da União, entre julho de 2012 e junho de 2013, nas áreas de aviação, transporte, energia, educação e infraestrutura hídrica. A dotação orçamentária dessas obras neste ano somou R$ 34,7 bilhões. As informações são enviadas ao Congresso para subsidiar a Lei Orçamentária Anual de 2014. De acordo com o TCU, as ações realizadas em 2013 produziram benefícios efetivos de R$ 484 milhões. O valor pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Outras obras

Fora do PAC, o TCU recomendou ainda a paralisação de outras três obras e a retenção do repasse de valores para outras duas obras. Ao todo, a recomendação de paralisação envolve sete obras, além da retenção parcial de recursos para oito empreendimentos.

As obras com recomendação de paralisação são: Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins; construção da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia; esgotamento sanitário em Pilar, em Alagoas; Avenida Marginal Leste, no Rio Poty, no Piauí; construção da Vila Olímpica Parnaíba, no Piauí; pavimentação da BR-448, no Rio Grande do Sul; e ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, no Tocantins.

As obras com recomendação de retenção de valores são a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas; os trens urbanos de Salvador; os trens urbanos de Fortaleza; a construção de Adutora Pirapama, em Pernambuco; e as obras de melhoria do Complexo Esportivo Canarinho, em Roraima.

O relatório encontrou 84 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso Nacional vai avaliar a conveniência de fazer o bloqueio preventivo de recursos. Segundo o TCU, em razão do Fiscobras, foram realizadas 136 auditorias em obras públicas, com dotações orçamentárias de mais de R$ 34,7 bilhões.