TSE apresenta ao Congresso proposta para combater caixa 2

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Curitiba – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, entregou ontem ao Congresso e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um anteprojeto de lei que pretende inibir a prática de caixa 2 (dinheiro não-declarado) nas campanhas eleitorais, assim como outras irregularidades no processo eleitoral.

De acordo com a proposta, para o crime de formação de caixa 2, a pena mínima de prisão em caso de condenação será de três anos, chegando a até seis anos. A legislação atual estabelece uma pena que varia de um a três anos de prisão. Porém, como os réus são normalmente sentenciados a apenas um ano de cadeia, acabam livrando-se da prisão porque quase sempre são primários – não tiveram condenação anterior – e, nesse caso, a legislação prevê a prescrição da pena.

Para Velloso, "se o infrator contava com a possibilidade de safar-se pela prescrição, com a pena mínima de três anos isso não será mais possível".

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), confirmou que passará o anteprojeto aos deputados na reunião de líderes de hoje, às 14:30. A expectativa de Velloso é que a maioria das propostas de alteração das leis de crimes eleitorais entrem em vigor para as eleições do próximo ano. "Elas não estão sujeitas ao princípio da anualidade (segundo o qual uma regra só tem validade em determinada eleição se aprovada um ano antes) porque só se referem ao processo eleitoral em si, o que não incluiria as penalidades", explicou o ministro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que terá ainda nesta semana um encontro com o presidente da Câmara para definir uma pauta de interesse comum das duas Casas, com possível inclusão do projeto do TSE. "Já está na hora de nós botarmos essa caixa preta no lixo, essa excrescência que nós convencionamos chamar de caixa 2."