Menos de uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os mandatos pertencem aos partidos políticos e não aos parlamentares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode estender a senadores, governadores, prefeitos e ao presidente da República as restrições ao troca-troca partidário. Nesta terça-feira (9), o TSE deve julgar uma consulta do PRTB sobre fidelidade partidária nas eleições majoritárias.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do STF, avalia que o novo julgamento pode também impor as mesmas rédeas já estabelecidas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) que mudaram de legenda após 2006.
O PRTB questiona a Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de engessar senadores, governadores e presidente da República no partido pelo qual foram eleitos. Vale lembrar que o senador Fernando Collor de Mello (AL) foi eleito pelo PRTB, mas deixou a legenda e filiou-se ao PTB em fevereiro deste ano.
A decisão do STF sobre troca-troca partidário vale a partir de 27 de março deste ano, data que o TSE definiu que os mandatos de deputados e vereadores são dos partidos.
Renan
A semana política já começa com mais uma dor de cabeça para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele é acusado, desta vez, de articular espionagens contra senadores adversários. A denúncia foi publicada na revista "Veja".
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), já avisou que pretende abrir, na próxima quarta-feira (10), uma investigação para apurar se Renan mandou mesmo espionar os colegas. "Se confirmadas as denúncias, é intolerável um caso de espionagem em relação a qualquer senador. A intimidade dos parlamentares não pode ser violada sob qualquer pretexto", disse o senador, segundo sua assessoria de imprensa.
Segundo o senador Demóstenes Torres, um assessor de Renan, Francisco Escórcio, tentou espionar ele e o senador tucano Marconi Perillo (GO). O objetivo seria intimidá-los por serem dois dos principais opositores do presidente do Senado. De acordo com Demóstenes, na última sexta-feira (28), ele se encontrou com o ex-deputado goiano e empresário Pedrinho Abrão, que contou ter sido procurado por Escórcio. O encontro teria ocorrido no escritório do advogado Eli Dourado, em Goiânia (GO).
O plano, diz Torres, era grampear telefones dos dois senadores e fotografá-los embarcando em jatinhos da região. Abrão é dono de uma empresa de aviação em Goiânia.
Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana a medida provisória que cria a TV Pública. Apesar de ser uma iniciativa desvinculada do governo, Lula afirmou que a TV Pública produzirá conteúdos regionais e com "sotaques" para contrastar com o que ocorre na programação das grandes emissoras brasileiras.
A jornalista Tereza Cruvinel vai presidir o braço executivo da emissora. Os deputados propuseram ao governo a participação deles no Conselho Diretor da emissora.
CPMF
Nesta terça-feira (9), oplenário da Câmara dos Deputados deve votar, em segundo turno, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A matéria já foi votada na Casa em primeiro turno, e o resultado foi favorável à aprovação.
O assunto precisa ser aprovado em dois turnos também no Senado.
