Vereadores aprovam nova lei do mecenato

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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura que substitui a Lei de Incentivo à Cultura, em vigor há 12 anos. O novo programa inclui a avaliação dos projetos por mérito e a contrapartida social dos projetos que se valerem da lei.

Através do programa, produtores culturais podem captar recursos através de incentivos fiscais (mecenato subsidiado), ou através do Fundo Municipal de Cultura, criado pela nova lei. O mecenato subsidiado estabelece um limite de 1,5% da arrecadação de ISS e IPTU do município para financiamento da cultura através de renúncia fiscal da prefeitura. As empresas deixam de pagar os tributos e repassam o montante para projetos como espetáculos teatrais, livros, vídeos, filmes, exposições, CDs, cursos, palestras, concertos, shows e projetos que resgatem a memória e as tradições do município.

Os projetos para o mecenato subsidiado serão avaliados por uma comissão formada por oito representantes da Fundação Cultural de Curitiba, sete da comunidade artística organizada, sete de livre escolha do prefeito e dois representantes dos incentivadores. Cada projeto aprovado terá dois anos para captar recursos e mais seis meses para ser executado.

A elaboração do programa vem sendo discutida desde o início do ano por uma comissão formada pela Fundação Cultural, que teve a participação da classe artística, e de vereadores que integram a Comissão de Cultura da Câmara. "A lei atual foi fundamental para o desenvolvimento da cultura no município, mas precisava sofrer adequações", disse o vereador André Passos (PT), integrante da comissão.

Em agosto, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública e 18 sugestões colhidas na audiência foram transformadas em emendas, de comum acordo entre todas as bancadas da Câmara.

A fila com 754 projetos que esperavam o benefício da lei foi zerada neste mês. Ainda não há prazo para abertura do próximo edital. "Teremos agora um período de transição de dois anos, que é o prazo previsto para captação de recursos dos projetos aprovados agora. Depois disso começa uma nova fase com as novas regras", disse Paulino Viapiana, presidente da FCC.