Entenda o caso

- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001, A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.

- Vereadores de Colombo , propuseram um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001.

- Os vereadores da oposição, em um posicionamento assinado por seis parlamentares, obtiveram um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Colombo para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.

- Mesmo assim, a diplomação – ocorrida no dia 22 de fevereiro – de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda não houve uma decisão definitiva, a prefeita eleita ainda pode vir a ter de deixar o cargo no futuro.

- Até o dia 22 de fevereiro, quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.

- No dia 25 de fevereiro, a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que tornaria a política inelegível.

- Depois disso, o município de Colombo entrou na Justiça e conseguiu derrubar, no dia 26 de março, a liminar que havia sido obtida por vereadores da oposição que cancelou a votação da proposta de limpeza na ficha de Beti. A toque de caixa, uma sessão extraordinária é convocada e a proposta foi aprovada.

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Os vereadores de Colombo, região metropolitana de Curitiba, aprovaram nesta quarta-feira (27) uma proposta que anula a reprovação das contas da prefeita Beti Pavin (PSDB) referentes ao ano de 2001. A votação, marcada por bate-boca entre parlamentares e uma manifestação popular, ocorreu depois que o município conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma liminar da 2ª Vara Cível de Colombo. A decisão da Justiça, obtida no último dia 21 de fevereiro por vereadores da oposição, impedia que a proposta fosse apreciada pela Casa.

Com a aprovação da proposta, a intenção dos vereadores da situação é limpar a ficha de Beti Pavin. Há, na Justiça, dois processos que questionam a suposta inelegibilidade da prefeita com base nesse "antigo" parecer, que reprovava as contas de 2001 da prefeita e o Judiciário deve decidir agora se a artimanha da Câmara elimina ou não os processos judiciais. Um desses processos tramita na justiça local e outro, referente ao registro da candidatura da tucana, está atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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A sessão extraordinária desta quarta (27), segundo a assessoria da Câmara de Colombo, foi tumultuada e contou com um forte debate entre um grupo de três vereadores da oposição e os parlamentares municipais que apoiam Beti. Estiveram presentes na sessão 19 dos 21 vereadores da cidade e 16 foram favoráveis à proposta. Apenas três parlamentares votaram contra – Hélio Feitosa (PSC), Maria Micheli Mocelin (PT) e Clodoaldo Camargo (PTN).

"Estão chamando de decreto legislativo, mas isso é uma clara ordem do Poder Executivo. Na história de Colombo, é a primeira vez que se cria um decreto legislativo para anular um decreto legislativo anterior. No parecer do Tribunal de Justiça, o desembargador Clayton Camargo, diz que nós podemos contestar na justiça e é o que nós vamos fazer, vamos recorrer", diz Feitosa. A reportagem tentou entrar em contato com vereadores que votaram a favor da proposta e com a prefeita Beti Pavin, mas ninguém atendeu aos telefonemas até as 19 horas.

Manifestantes distribuem pizza

Cerca de dez pessoas promoveram um protesto repudiando a aprovação da proposta relacionada às contas de 2001 da prefeitura na Câmara de Colombo nesta quarta-feira (27). O grupo usou narizes de palhaço, apitos e levou seis pizzas para o plenário.

A ideia era distribuir o alimento para os vereadores, mas eles foram impedido pelos seguranças de executar a ação. Houve bate-boca entre os protestantes e os seguranças da Casa. Os integrantes da manifestação acabaram cedendo e fizeram a distribuição da pizza e ficaram com faixas e cartazes do lado de fora da câmara.

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