O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira (16) durante sessão plenária que os vereadores da capital irão devolver a diferença salarial referente ao reajuste aprovado em janeiro deste ano. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, a decisão foi tomada conjuntamente. Foi feita uma reunião com os líderes das bancadas e todos concordaram em devolver o dinheiro, segundo a assessoria.
Os vereadores passaram a receber um salário, desde 1º de fevereiro deste ano, de R$ 15.031,76. O reajuste superior a 60% ocorreu graças a um decreto legislativo de 21 de agosto de 1992, seguindo o aumento aprovado no fim do ano passado para deputados estaduais e federais.
O artigo 29 da Constituição define que os aumentos aos vereadores devem ser dados apenas a partir da legislatura seguinte (no caso, em 2013). Uma lei municipal criada há 19 anos pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Kobayashi, porém, fez com que o reajuste dos deputados fosse repassado imediatamente para os vereadores paulistanos. O decreto passou a valer em 1993.
Na quarta-feira (2), a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo instaurou uma investigação para apurar possível ilegalidade no reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da capital.
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