O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta quinta-feira (15) a lista de senadores integrantes da CPI da Covid, que deve começar os trabalhos daqui uma semana, após o feriado de Tiradentes. São onze titulares e sete suplentes. O primeiro reserva é o senador Jader Barbalho (MDB-PA); o provável relator da Comissão é Renan Calheiros (MDB-AL).
No entanto, a CPI vai investigar o uso de verba federal para pandemia que foi para os estados. Aí eu pergunto: como será quando a investigação for acerca do dinheiro destinado para Alagoas? O relator, pai do governador do estado, vai agir como? Ou quando forem investigar o dinheiro enviado para o Pará, como vai se comportar Jader, pai de Hélder Barbalho?
Se os pais dos governadores que serão investigados podem estar na comissão, por que o filho do presidente da República, alvo das acusações, não pode ser membro da CPI?
Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) está bufando de raiva, chegou até a deixar o partido que integrava, o Cidadania. Foi ele que causou toda essa confusão da CPI quando recorreu ao STF e fez com que a instalação da comissão fosse agilizada. Mas ele não vai fazer parte da CPI porque quem indica os membros são os partidos.
A imposição do STF foi de pai austero. Os ministros não queriam saber se os senadores iam de fato instalar a comissão e quando isso iria acontecer. O recado dado foi de que instalar comissões é “competência” do Supremo. O Senado respondeu “sim, senhor”; só faltou beijar a mão.
A Câmara já tinha passado por isso quando o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Oswaldo Eustáquio foram presos. Eu nem sei porque isso aconteceu com o deputado, já que o próprio STF já se manifestou em ocasiões anteriores de que as falas de parlamentares são protegidos pela imunidade parlamentar. Também não concordo com a prisão do jornalista porque ele tem direito à liberdade de expressão.
As falas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mostram que essa CPI é para tentar enfraquecer Bolsonaro na eleição do ano que vem. A oposição está desesperada. O senador apoia Ciro Gomes para presidente em 2022 e é um dos integrantes da comissão.Não acho que essa CPI vai ser técnica e sim essencialmente política eleitoral. Vai servir de palanque.
TCU isenta Dilma por Pasadena
O Tribunal de Contas da União isentou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de culpa pelos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006. O valor pago pela refinaria enferrujada foi oito vezes maior do que o avaliado em 2005.
Na época, Dilma era integrante do Conselho de Administração da Petrobras como ministra de Minas e Energia. Mas se o Conselho de Administração tivesse negado a compra afirmando que seria um mau negócio, a compra nunca teria sido fechada.
O TCU afirmou que a responsabilidade era do Conselho Executivo, composto por José Sérgio Gabrielli (presidente da estatal), Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Eles serão punidos com uma multa de R$ 110 milhões.
Gabrielli foi o coordenador da campanha de Fernando Haddad à presidência da Repúblicaem 2018.
Constituição descreve o papel das Forças Armadas
Jair Bolsonaro esteve na passagem de comando das Forças Armadas em São Paulo e afirmou que, dentro da Constituição, os militares não irão medir esforços para garantir a liberdade.
Há uns 20 dias, o presidente disse a mesma coisa: “contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”. Mas parece que um deputado não entendeu o que Bolsonaro falou e abriu uma ação no STF.
Com isso, Marco Aurélio Mello deu 15 dias para que Bolsonaro explicasse a declaração. Mas a explicação é o artigo 142 da Constituição. “As Forças Armadas (...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Desemprego em Aparecida
O presidente também esteve em Aparecida (SP) com o prefeito da cidade e ganhou uma imagem da padroeira. Ele contou a Bolsonaro que 80% da população do município está desempregada.
Bolsonaro falou sobre a liberdade de praticar religião, referindo-se à decisão do STF que permitiu que decretos estaduais e municipais determinassem se cultos religiosos presenciais podem ou não acontecer durante a pandemia. O presidente falou que o povo brasileiro tem o direito de praticar religião.
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