Lixo eleitoral

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Nas redondezas dos locais de votação o chão costuma ficar coberto de papéis, propaganda descartada. É o lixo que resta da eleição. Neste ano, com a polarizada campanha, outro lixo que terá de ser varrido do Brasil é a cultura da censura. A despeito de a Constituição proibir expressamente qualquer tipo de censura, guardiões da Constituição resolveram ignorar o artigo 220 e aplicar censura a fatos do passado e presente; censuraram até o futuro, no caso da Brasil Paralelo, num documentário a que nem sequer assistiram, como revelou o ministro do TSE Raul Araújo, no dia da vergonhosa decisão por 4 a 3. Até os dois principais jornais americanos, Wall Street Journal e New York Times, se preocuparam com as decisões do TSE. Mas aqui, a censura foi ignorada por alguns dos principais jornais do Brasil.

Não houve no Congresso qualquer emenda à Constituição que revogasse o artigo que proíbe a censura. Mas o Supremo aplica normas como se fosse poder constituinte e legislativo. Tribunais administrativos, como TCU e TSE, estão indo além de suas prerrogativas. O poder original do povo só foi delegado a deputados e senadores para fazer e desfazer leis. Por causa disso, o político que denunciou o mensalão depois de ter participado dele explodiu em vulgaridades contra a ministra do TSE – aquela que, antes de votar pela censura, havia sentenciado que “cala a boca já morreu”. Roberto Jefferson também explodiu uma granada contra policiais federais e está preso. Mais um componente desta campanha em ebulição. As intervenções do TSE na liberdade de expressão não pacificaram os eleitores.

Juízes acreditam que o eleitor não tem discernimento para aceitar ou não os argumentos dos lados em disputa. E resolveram tutelar pessoas civilmente capazes. Tornaram-se árbitros para decidir o que é verdade. Eles têm a resposta à pergunta que a humanidade faz desde sempre: Onde está a verdade? O ministro aposentado Marco Aurélio, crítico desse comportamento, quando foi presidente da Justiça Eleitoral e das eleições agiu como aquele juiz de futebol que passa despercebido. Hoje, juízes da eleição parecem mais importantes que os candidatos e os eleitores. A partir de fevereiro, um novo Senado certamente vai tratar disso. Nesses últimos anos temos visto juízes votando em casos de que são parte, como no inquérito do fim do mundo. Qualquer estudante de Direito sabe que isso é inadmissível. Esse será um bom tema para o novo Senado, assim como a aplicação da censura constitucionalmente vedada.

Enfim, no domingo será revelada a decisão desse episódio que começou quando uma maioria de 8 a 3 do Supremo anulou processos já concluídos em suas instâncias decisivas. Apesar dos embates da campanha, nunca foi tão fácil decidir, porque os dois candidatos são bem conhecidos. Um, pelo que fez em 14 anos de governo do PT; outro, pelo que tem feito em três anos e dez meses de Presidência. A decisão da maioria vai afetar o presente e o futuro de todos, e vai deixar frutos ou restos no chão pelos anos vindouros, para nossos filhos e netos. Valores, liberdades, bem-estar, respeito à Constituição estarão sendo digitados nas urnas de domingo.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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