Nesta terça-feira a Polícia Federal fez mais prisões por causa do 8 de janeiro. Eram oito mandados e foram presas seis pessoas, não sei se já encontraram as outras duas. À exceção de três, da cidade de São Paulo, eram todos gente do interior: do Paraná, de Goiás, de Sergipe e de Minas Gerais. Foram denunciadas mais 139 pessoas e o total já chega a 835. Diz a Procuradoria-Geral da República, que montou um grupo especial para ir atrás dessas pessoas, que 137 manifestantes estavam dentro dos palácios, dois deles com explosivos, rojões e material para fazer coquetel molotov.
Há muitas queixas sobre falta de contato com os advogados, pessoas que nem sabem de que são acusadas, sobre gente detida sem nenhum indício de que estava realmente promovendo destruição de patrimônio público. Eu queria ver, por exemplo, o rosto de quem furou seis vezes a tela As mulatas, do Di Cavalcanti. Nós já vimos o rosto de quem quebrou aquele relógio de 1800, que agora uma empresa suíça se ofereceu para recuperar.
Todas essas são questões que precisam ser esclarecidas, em nome da justiça. E uma CPI no Congresso Nacional seria muito boa para elucidar tudo, todas as responsabilidades: de quem abriu a porta do palácio, de quem permitiu a entrada, de quem sabia mas não fez nada, de quem realmente estava lá dentro. Saber quem são as pessoas que quebraram, saquearam e depredaram. E quem são as pessoas que estavam no acampamento, nem saíram de lá e mesmo assim estão presas – há 360 mulheres no presídio feminino; em geral, donas de casa que moram no interior, que estão desesperadas e que nunca estiveram num ambiente de presídio, e vão levar um ônus para o resto da vida. Temos de pegar os responsáveis, aqueles que estavam lá, que nós vimos rasgando cortinas, derrubando painéis, jogando cadeiras no chão, quebrando móveis... Esses temos de punir severamente porque destruíram patrimônio que é nosso, é do povo brasileiro.
Tribunais superiores continuam desmontando o que a Lava Jato construiu
O Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade a pena de José Dirceu na Lava Jato, que era de oito anos e passou para quatro. E ele nem está preso, estava no aniversário de 43 anos do PT. A pena de 23 anos pelo mensalão já acabou também, foi extinta pelo ministro Barroso. Difícil é anular a pena do Daniel Silveira, essas outras são mais fáceis. Por exemplo, terça-feira o ministro Lewandowski simplesmente cancelou o processo sobre a doação de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula, que estava pegando Antônio Palocci e Paulo Okamoto.
Supremo ignora competência estadual para derrubar lei contra linguagem neutra
O Supremo também derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia linguagem neutra nas escolas públicas e nos documentos públicos estaduais. O STF derrubou, mas não entrou no mérito; apenas alegou que legislar sobre educação é competência da União. Acho que eu não sei ler, virei analfabeto, porque procurei isso na Constituição e não achei. Achei foi o artigo 24, que diz o seguinte: “Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente [ou seja, conjuntamente] sobre (...) educação, cultura, ensino e desporto”. Bom, o Supremo deve ter suas razões e eu é que sou o ignorante...
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