Cresce apoio à nomeação de Amy Barret para Suprema Corte americana

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No último dia 18 de setembro, faleceu nos Estados Unidos a então juíza da Suprema Corte Ruth Bader Ginsburg. Aos 87 anos, ele veio a óbito depois de enfrentar um câncer metastático no pâncreas.

Nomeada pelo Partido Democrata, Ginsburg era membro do grupo de juízes que usualmente votavam favoravelmente às pautas de esquerda na Suprema Corte. Outros quatro juízes, nomeados pelo Partido Republicano, costumam votar favoravelmente às pautas conservadoras. Numa corte de nove julgadores, causas polêmicas vinham sendo decididas pelo voto de minerva do chefe do Tribunal, o juiz John Roberts, que ora votava com um grupo, ora com outro (o que é chamado nos Estados Unidos de swing vote).

Embora tenha sido nomeado pelos Republicanos, Roberts sofreu uma guinada e passou a apoiar as pautas de esquerda em vários julgamentos, assegurando um 5x4 em favor daquele grupo.

Diante desse cenário, a abertura de uma nova vaga, viabilizando um quinto juiz de perfil conservador, era há meses especulada como uma conjuntura catastrófica entre os grupos de extrema-esquerda.

Frise-se que a esquerda americana costuma ser criticada por tentar impor sua agenda via Judiciário, fenômeno que também ocorre no Brasil.

Por esse motivo, durante a corrida presidencial de 2016, nos Estados Unidos, o tema da indicação para a Suprema Corte ganhou enorme relevância. Segundo pesquisa de opinião, 70% dos entrevistados afirmaram à época que a escolha de juízes para a Suprema Corte era um elemento importante para a seleção do candidato, sendo que mais de 20% afirmaram que este era o tema decisivo.

A pesquisa confirma que o assunto recebeu maior atenção após os últimos mandatos do Partido Democrata, exatamente pela percepção de que o grupo promovia a escolha de juristas visando impor suas agendas partidárias por meio do Judiciário.

Ante esse pano de fundo, Trump afirmou em campanha que indicaria juristas com o perfil de Antonin Scalia, respeitado membro da Suprema Corte que faleceu poucos meses antes da eleição de 2016, deixando vaga a cadeira que seria preenchida por indicação do próximo presidente eleito. “Apontarei juristas que, como o juiz Scalia, protegerá nossa liberdade com o máximo zelo pela Constituição“, disse Trump durante a corrida presidencial anterior. Muitas pessoas acreditam que essa sinalização contou muitos pontos favoráveis para o então candidato.

Inegavelmente, Trump tem cumprido sua promessa. Ele já teve a oportunidade de nomear dois juízes: Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. Ambos são juízes respeitados, com ampla experiência acadêmica, e teoricamente reconhecidos como originalistas.

Como bem explica o Professor de Ciência Política de Princeton Keith E. Whittington, o originalismo é uma corrente de pensamento jurídico que se baseia, fundamentalmente, em duas afirmações: o sentido das normas constitucionais é aquele do tempo de sua elaboração e aprovação; esse sentido é obrigatório. Existe intensa divergência em vários pontos mesmo entre os originalistas, mas de todo modo a corrente é vista como capaz de conceder certa objetividade à interpretação constitucional e manter uma margem ampla para atuação dos órgãos democráticos. Isso porque a Constituição americana é bastante enxuta e estabelece um federalismo forte, decidindo sobre poucos temas e deixando as demais escolhas para o Congresso e para os Estados-membros.

Com a abertura da terceira vaga para indicação de Trump, o Presidente americano escolheu a juíza e professora Amy Coney Barret. De perfil conservador e humanista, sendo mãe de sete filhos (dois deles adotados do Haiti), ela também se declara como uma originalista.

A nomeação, portanto, caso confirmada, tem o potencial de consolidar maioria conservadora na Suprema Corte, revertendo, por exemplo, a infame decisão no caso Roe Vs. Wade, que inventou um direito ao aborto e o impôs a todo o país, violando o direito à vida do nascituro e atropelando a competência dos Estados para legislar sobre matéria penal.

Essa possibilidade de uma guinada conservadora na Corte, tornou a indicação de Trump alvo de artificial polêmica e forte resistência entre os grupos de extrema-esquerda, os quais inclusive lançaram mão de argumentos vis, atacando a indicada em virtude de suas convicções religiosas.

As pesquisas, no entanto, mostram que a esquerda está perdendo a narrativa. Com efeito, duas pesquisas, uma realizada no dia 26 de setembro e outra entre 2 e 4 de outubro, mostram um crescimento da opinião favorável à confirmação de Barret e uma queda do percentual de pessoas desvaforáveis.

Veja o gráfico:

Como se pode perceber, o crescimento das opiniões favoráveis foi registrado em todos os grupos, mesmo entre declarados apoiadores do Partido Democrata. Idêntico movimento ocorreu quanto à redução dos desfavoráveis à confirmação. Na última pesquisa, cerca de 46% se diziam favoráveis, e apenas 31% contra a nomeação de Barret.

Entre os independentes, as opiniões pela confirmação também superam as contrárias: 36% e 31%, respectivamente.

O procedimento de confirmação de Amy Coney Barret perante o Senado está agendado para começar no próximo dia 12 de outubro.

Recentemente, gravei uma live para o canal do YouTube da associação de professores "Docentes pela Liberdade". Durante o vídeo, explico as principais posições que Barret já externou como juíza e acadêmica.

André Uliano

Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política.

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