A prefeitura de Curitiba segue o mesmo caminho do governo do estado: mandou um projeto de lei para ter acesso a dinheiro de depósitos judiciais antes mesmo que as ações sejam julgadas. No caso da prefeitura, o projeto que chegou à Câmara de Curitiba pede acesso a 70% dos depósitos judiciais.
O cálculo é que esse dinheiro, depositado muitas vezes antecipadamente, à espera de uma sentença, fica parado. A prefeitura (ou o governo) no fim das contas acabaria recebendo boa parte do dinheiro, mas precisa esperar. Por isso, o Senado autorizou esse tipo de operação.
Pelo projeto, os 30% restantes seriam colocados em um fundo de reserva para ir pagando as ações que a prefeitura perder. Se o montante baixar de 30%, precisa ser reposto imediatamente pela prefeitura.
Numa época de vacas magras, esse dinheiro é visto por muitos administradores como mais uma “pequena folga” para manobrar o orçamento apertado. No entanto, quando o governo do estado foi sacar o dinheiro, acabou pegando “involuntariamente” dinheiro de várias contas que não deveriam ser mexidas, e precisou devolver os valores.
No caso da prefeitura, a retirada do dinheiro depende de aprovação do projeto pelos vereadores da cidade. Ainda não há data marcada para a votação.
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