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TJ-SC escolhe organizadora do concurso para titular de cartórios

O cargo exige ser bacharel em Direito ou ter exercido por no mínimo dez anos completos a função em serviço notarial ou de registro

  • PorThais Nunes Laskoski
  • [10/07/2020] [14:38]
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2020
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2020| Foto: Sede do TJSC/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu a organizadora do próximo concurso que terá cerca de 218 vagas para outorga (provimento e/ou remoção) das Delegações de Notas e Registro no estado de Santa Catarina. O cargo exige ser bacharel em Direito ou ter exercido por no mínimo dez anos completos a função em serviço notarial ou de registro.

VEJA TAMBÉM: Em meio à pandemia, TJ-PR autoriza novo concurso

Conforme publicação do DOE-SC (confira aqui), a organização do concurso ficará a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com o certame autorizado e a banca definida, a próxima etapa do concurso será a publicação do edital de abertura, o que poderá acontecer ainda em 2020.

Sobre o cargo

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

O cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os impostos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.

Último concurso

O último edital para ingresso e remoção nos Serviços Notariais e de Registro do estado de Santa Catarina foi publicado pelo próprio TJSC em 16 de dezembro de 2011 (baixe aqui), com a oferta de 197 vagas para os cargos de tabelião e oficial de registro.

Os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha das matérias de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Os aprovados na primeira fase (objetiva) participaram da prova discursiva constituída de uma dissertação, uma peça prática e quatro questões discursivas.

Houve, ainda, para os candidatos aprovados nas etapas objetiva e discursiva, prova oral, prova de títulos, exames de saúde física e mental, exame de aptidão psicológica e, por fim, a investigação da vida funcional e pessoal.

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