Fernando Francischini, delegado da Polícia Fedeeral, ex-deputado federal por duas vezes e deputado estadual mais votado do Paraná nas últimas eleições, com quase três vezes mais votos que o segundo colocado, perdeu o mandato e está inelegível por 8 anos.
O caso ainda não transitou em julgado, já que falta ser analisado pelo conjunto dos 11 ministros no plenário virtual do STF, mas nesta entrevista em vídeo o deputado revela que praticamente não há mais esperança de Justiça.
Nesta terça (7), os dois únicos defensores da liberdade de expressão no STF, Nunes Marques e André Mendonça, já deram seu parecer pela manutenção do mandato de Francischini, mas foram voto vencido na Segunda Turma, que analisava a questão.
O deputado teve o mandato cassado pelo TSE por "uso indevido dos meios de comunicação" (leia-se, redes sociais, que sequer são consideradas meios de comunicação pelas leis brasileiras).
Recorreu ao STF, conseguiu liminar para voltar a ocupar a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, para a qual foi eleito, mas, de forma relâmpago, viu a Segunda Turma do STF derrubar a liminar.
Fernando Francischini e José Gomes
A liminar concedida a Francischini pelo ministro Nunes Marques, para que o deputado voltasse a exercer o mandato, não é um fato inédito em casos como este. Já havia ocorrido com outro parlamentar cassado, José Gomes Pereira Filho (PP-DF), beneficiado por liminar de Dias Toffolli, em outubro de 2022.
Por abuso de poder econômico, o deputado distrital José Gomes teve a cassação determinada primeiro pelo TRE-DF e, depois, confirmada pelo TSE. Recuperou o cargo graças à liminar concedida por Toffolli. Isso em outubro de 2020. Um ano e oito meses depois, o pleno do STF ainda não se reuniu para avaliar o caso.
Estranhamente, a liminiar concedida pelo ministro Nunes Marques ao deputado Francischini na última quinta (2) foi contestada com rapidez inédita na Corte: três dias úteis.
Apesar dos votos favoráveis a ele, emitidos pelo relator, Nunes Marques, e pelo ministro André Mendonça; os demais integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, foram contra. Por maioria, derrubaram a liminar restabelecendo a cassação do mandato.
É o autêntico "dois pesos e duas medidas". A cada dia o STF dá mais sinais para o Brasil de ter se transformado num tribunal político e não, jurídico.
Apenas a título de comparação, o deputado paranaense punido agora cometeu, segundo o TSE/STF o "crime" de ter feito uma live no dia da eleição de 2018 denunciando possível fraude nas urnas eletrônicas. Já o deputado distrital do DF foi condenado por ter ameaçado demitir os empregados de sua empresa, caso não votassem nele nas eleições de 2018.
Denúncia sobre urnas
A live de Fernando Francischini era uma denúncia e não, um pedido de votos, como tentaram fazer parecer em seus votos alguns dos ministros do STF.
Minutos antes do fim do horário de votação ele divulgou diversos relatos recebidos de eleitores que não conseguiram votar naquele dia. As pessoas afirmavam que a urna apresentava foto do candidato Fernando Haddad (PT) ao simples toque do primeiro número do então candidato Bolsonaro. Era uma denúncia! Jamais foi plenamente esclarecida.
Já o caso de José Gomes, de acordo com o que foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), era uma clara distorção da disputa. No processo há cópias de mensagens de WhatsApp enviadas aos 10 mil empregados da empresa Real JG, de propriedade de José Gomes, além de áudios e vídeos de reuniões em que as ameaças teriam sido feitas.
E esse é o caso mantido em banho maria pelos ministros do STF, aparentemente sem pressa alguma para julgar quem não é claramente apoiador do presidente Bolsonaro. Não à toa, nesta entrevista em vídeo, Fernando Francischini reclama do duplo padrão e da inversão de valores que reina na Corte Suprema.
"Eu vejo hoje Renan Calheiros dando risada da minha cara; Lula, cheio de crimes; todos eles, pilhas de crimes, não cabe aqui na sala em que eu estou; todos eles elegíveis, Dilma elegível, ninguém responde a mais nada, descondendos. E eu que não tenho uma vírgula na minha ficha, nada, 33 anos e alguns meses de trabalho e de serviço público, os últimos como delegado da Polícia Federal, inelegível por 8 anos. Não posso ocupar função pública por 8 anos. Eles deram uma pena capital pra mim, politicamente."
Fernando Francischini, deputado estadual (União Brasil-PR)
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