O projeto do senador Álvaro Dias pelo fim do foro privilegiado é de 2013 (ao contrário do que muita gente pensa, anterior até à Lava Jato). Demorou a ser discutido pelos senadores, mas já se vão 3 anos desde que foi aprovado no Senado, em 2017. Seguiu para a Câmara dos Deputados faz exatos 1.140 dias. E nada!
Quer dizer... nada, não. Os deputados já discutiram tudo o que era possível discutir. Mas faz tempo também! A Proposta de Emenda Constitucional que chegou do Senado (PEC 10/2013) ganhou outro número e outro "ano de nascimento" na Câmara (PEC 333/2017), passou por duas comissões, a de Constituição e Justiça e a comissão especial. E foi aprovada nas duas. Isso já faz mais de 550 dias! O que aconteceu depois?
Adivinhe? Ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou num fundo de gaveta qualquer e foi deixando, deixando, deixando... provavelmente na esperança de que todos esquecêssemos. Outros assuntos importantíssimos foram entrando na pauta - de reforma da Previdência às questões da pandemia - e estivemos realmente distraídos: a PEC 333 seguiu lá, guardada a sete chaves no gaveteiro de Maia.
Ou seja, este é mais um projeto pronto para ser apreciado em plenário que não vai a votação apenas, exclusivamente e tão somente porque o presidente da Câmara não quer. É o famoso “sentou em cima”. Por que sentou em cima? Por que não pauta a votação?
“Se colocar para votar o projeto será aprovado”, me disse o senador Álvaro Dias em entrevista pelo Instagram da Gazeta do Povo na manhã desta segunda (20). Segundo ele os parlamentares já entenderam que praticamente toda a população quer o fim do privilégio para políticos e servidores públicos de alto escalão que cometem crimes.
Na enquete, disponível no site da Câmara 99% votaram a favor do projeto, apenas 1% disse não concordar com a PEC. Você, aliás, pode dar sua opinião lá. Acesse a página que mostra a tramitação da PEC 333/2017 no site da Câmara para ler mais detalhes da proposta e clique no box na lateral direita para responder à pergunta: O que você acha disso? Ou vote clicando aqui.
"Esse foro privilegiado é realmente um guarda-chuva protetor dos malandros de colarinho branco."
Álvaro Dias, senador, autor da PEC do fim do foro privilegiado
Então, se já é sabido que o projeto será aprovado, podemos concluir que Rodrigo Maia não coloca em votação porque ele, Rodrigo Maia, não quer perder o foro privilegiado, certo? E por que não quer? Seria porque um apelido associado a ele (Botafogo) está na lista de propinas da Odebrecht?
Seria porque até hoje o ministro Edson Fachin, encarregado de julgar os processos da Lava Jato contra políticos, só conseguiu julgar 1 réu com foro privilegiado e, quanto mais demorado for o julgamento dos demais maior a chance de os crimes prescreverem?
Essas são perguntas minhas para ajudar você, leitor (e eleitor) a refletir sobre os motivos que estariam por trás da falta de interesse em colocar em votação algo tão importante. Para o senador eu fiz perguntas mais diretamente relacionadas ao Senado, como por exemplo: o que funciona melhor para fazer o presidente Davi Alcolumbre se sentir pressionado a colocar em votação outras pautas importantes, que a sociedade também quer ver votadas?
Falamos do projeto que transforma em lei a prisão em 2ª instância e dos pedidos de impeachment de ministros do STF, também engavetados um após o outro, desta vez no Senado mesmo. Assista lá para ver a dica que o senador nos dá para seguirmos vigilantes e mantermos sob pressão os comandantes do Legislativo (serve para o Maia também).
Para assistir à entrevista basta clicar no play do vídeo no topo da página. Depois deixe a sua impressão e me diga, através da área de comentários, o que você acha do poder excessivo dos presidentes da Câmara e do Senado, que colocam a pauta de votações à mercê de seus próprios interesses.
Ah, antes que me esqueça. Aproveite e dê uma passadinha no site da Câmara par registrar sus opinião sobre a PEC do fim do foro privilegiado na enquete. Você vai encontrá-la no lado direito da página, sob forma de pergunta: PEC 333/2017, o que você acha disso? Entre os que responderam a vitória do projeto é acachapante!
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