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O PSOL, a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) ingressaram com ações no STF que contestam a validade da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina.
As ações criticam o CFM por ter vedado às crianças menores de 18 anos a possibilidade de se submeterem a tratamentos com bloqueadores hormonais cruzados e à administração de hormônios sexuais que promovem a transexualização.
Também contestam a resolução por ter aumentado para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de “transição de gênero”, que incluem mudanças nos órgãos genitais e mastectomias.
Dissociadas das mais atualizadas e consagradas pesquisas científicas sobre o assunto, essas entidades tentam impor conceitos ideológicos para a fixação de políticas públicas destinadas às crianças que, naturalmente, não têm o devido discernimento para assentir com procedimentos que podem mudar suas vidas para sempre.
Em seu artigo científico “A ‘Disforia de Gênero’ Infantojuvenil e o Direito Fundamental da Proteção Integral da Criança e do Adolescente”, a procuradora da República Tatiana Dornelles afirma que a imaturidade infantojuvenil “suscita reflexões sobre a validade da autopercepção da criança ou do adolescente como fator preponderante para iniciar um processo de intervenção médica, que pode trazer consequências por vezes irreversíveis física e psicologicamente”.
A resposta da ciência é que esses sentimentos de disforia sexual são, em sua grande maioria, provisórios e flexíveis
Para essas entidades autoras das ações no STF, que insistem em utilizar termos tais como “crianças trans” e “adolescentes trans”, a resposta da ciência é que esses sentimentos de disforia sexual são, em sua grande maioria, provisórios e flexíveis. De fato, conforme estudo de Ristori e Steensma (RISTORI, Jiska; STEENSMA, Thomas D. Gender dysphoria in childhood. International Review of Psychiatry, v. 28, n. 1, 2016, p. 17), 85,2% dos indivíduos que apresentaram esses sentimentos disfóricos voltaram à percepção de seu sexo biológico após a passagem do período da adolescência.
Ainda, conforme o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da American Psychiatric Association (págs. 451/459), até 98% dos meninos confusos de gênero e 88% das meninas confusas de gênero acabam aceitando seu sexo biológico depois de passar naturalmente pela puberdade.
Assim, ultrapassar a adolescência é um marco importantíssimo para a fixação de ideias sobre si mesmo e a devida adequação ao seu próprio ser.
Tratamentos hormonais impedem essa maturação do organismo e são extremamente prejudiciais não apenas sob esse enfoque de amadurecimento, como também têm causado outros problemas de saúde em crianças, tais como a queda no crescimento ósseo de adolescentes, observada por Vlot et al. em estudo clínico.
Da mesma forma, a infertilidade é uma consequência direta do uso de bloqueadores da puberdade a partir do chamado “estágio puberal Tanner II”, especialmente porque as crianças e/ou adolescentes submetidos ao tratamento não vão sofrer maturação do esperma ou liberação de óvulos.
Essas pessoas nunca mais terão nenhuma possibilidade de gerar filhos biológicos
Na sequência, quando se parte para a utilização de hormônios sexuais cruzados para se concretizar a transição de gênero, essas pessoas nunca mais terão nenhuma possibilidade de gerar filhos biológicos.
Devemos ter em conta, ainda, que os bloqueadores da puberdade são drogas de uso experimental e nunca foram licenciados para tratar crianças em disforia de gênero em nenhum país. Bloqueiam o desenvolvimento e o desejo sexual, o crescimento de órgãos e também a função cognitiva de nossos adolescentes, interferindo nos estágios emocionais, de desenvolvimento e sociais que todo ser humano deve experimentar para chegar à fase adulta.
Como se vê, o perigo que ronda nossas crianças é real e avassalador.
Mas o leitor deve estar se perguntando por que seu voto teria alguma influência no resultado de uma ação que está no Supremo Tribunal Federal.
Ocorre que, como se sabe, a escolha dos próximos quatro integrantes de nossa Suprema Corte será uma prerrogativa do futuro presidente do Brasil, que será eleito no próximo domingo.
A escolha de juristas de cunho progressista ou conservador será um fator determinante para o acolhimento ou não dos argumentos expendidos pelos autores dessas ações.
Assim, pense bem na hora de votar. Não se renda à tentação de votar tendo em vista os benefícios que você poderá auferir. Sua escolha também será decisiva para dar fim a essa e a tantas outras ações que envolvem o direito à vida, tais como a ADPF 1141, 442, 989 e 1207.
Defensor Público Federal, atuante no movimento pró-vida, é integrante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, associado-fundador e membro da diretoria da Associação de Juristas Católicos de Brasília. É autor de artigos científicos e acadêmicos na área de defesa dos nascituros. Possui especialização em Bioética Aplicada pelo Instituto Pius (Joinville-SC), na Faculdade FaCiência (Curitiba-PR), e aperfeiçoamento em Fundamentos de Bioética e Antropologia Filosófica pelo Ateneo Pontificio Regina Apostolorum (APRA), em Roma, Itália. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
