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O leitor deve estar se perguntando se a Gazeta do Povo errou na digitação no título da coluna, mas já vamos esclarecer o motivo dessa repetição.
Ao lermos as Sagradas Escrituras, quando o autor sagrado quer dar maior significado a uma determinada palavra, elevando seu grau e qualidade, ele a repete três vezes. Isso se dá porque no Hebraico não há superlativo. Então, por exemplo, Santo, Santo, Santo é a expressão para nos informar que Deus é Santíssimo.
Aproveitando então este mote, vamos usar nosso texto para evidenciar que a “principalíssima” e mais importante de todas as violações de direitos humanos não foi levada em conta para a aplicação da Magnitsky e não está (ainda) listada no site do “Dossiê Moraes”.
Já de início ressaltamos que ao afirmarmos que existe uma violação que é mais grave do que as outras, não estamos – de modo algum – diminuindo o valor (e a dor) das demais.
Acompanhamos de perto as absurdas violações de direitos humanos que foram praticadas contra os presos do dia 8 de janeiro e vimos o sofrimento deles e de suas famílias.
Um simples estudante do curso de Direito do primeiro semestre ou qualquer pessoa que já tenha lido o Código de Processo Penal ou nossa Constituição, percebe que o que fizeram (e estão fazendo) com eles é um descalabro semelhante àquele praticado pelos nazistas.
Ausência de individualização das condutas, arbitrariedade das prisões, ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição para todos os réus do 8/1 são somente algumas das absurdidades que ocorreram e, pior, continuam a acontecer...
Como não lembrar das duas mil pessoas sendo enganadas para entrarem naqueles ônibus e ficarem rodando por horas até serem despejadas em um ginásio sem condição alguma de acolhimento para depois serem presas sem nenhuma justificativa plausível?
É assustadora a semelhança deste episódio com aquele em que a SS alemã (Schutzstaffel) ludibriava os judeus, colocando-os nos trens sob a promessa de que seriam “reassentados” no leste...
Sabemos e vimos o sofrimento destas pobres pessoas e de suas famílias e esperamos, sinceramente, que esse pesadelo acabe e que as Instituições de nosso país voltem a funcionar em nome da verdade e da justiça, principalmente se levarmos em conta os novos fatos trazidos à tona nesta semana.
Por isso, por favor, não pensem que estamos subtraindo a importância dos direitos vilipendiados pelas arbitrárias decisões elencadas no site “Dossiê Moraes” e nem as que motivaram a aplicação da Lei Magnitsky. Todas as vítimas sabem o quanto sofreram ou ainda sofrem em razão delas.
Também não estamos desvalorizando o trabalho dos autores do site brasileiro, aliás, muito pelo contrário: o que fizeram foi uma tarefa hercúlea, digna de elogios.
Mas a maior violação de direitos humanos jamais realizada não está ali elencada e nem foi objeto de referência na aplicação da lei americana. No entanto, este ato lesivo aos direitos fundamentais praticado pelo Ministro Alexandre de Moraes é justamente o que atinge aqueles que são os mais vulneráveis de todos os vulneráveis.
A vulnerabilidade deste grupo é tão grande que a ofensa a seus direitos passa por todos despercebida, visto que tudo ocorre em uma sala escura, longe dos olhos de qualquer pessoa.
Até mesmo o resultado desta violência não é perceptível, pois seus restos são despejados em sacos de lixo e incinerados, não deixando qualquer vestígio. Eles também não podem falar e, por isso, nunca nem mesmo foram ouvidos seus gritos de sofrimento. Daí o porquê de terem sido esquecidos.
Entretanto, desde 17 de maio de 2024, uma liminar proferida pelo mesmo ministro que é colocado como autor de todas aquelas ofensas aos direitos constitucionais elencados no site “dossiemoraes.com.br” possibilitou que crianças viáveis pudessem ser quimicamente incineradas dentro do ventre de suas mães, a chamada Assistolia Fetal.
Um procedimento tão vil que até mesmo o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe que seja realizado nos animais da mesma forma que se faz nos bebês. Nem mesmo os condenados à pena de morte podem sofrer este tipo de assassinato via Cloreto de Potássio, tal como estamos fazendo.
Crianças que têm a possibilidade de vida extrauterina vêm sendo torturadas e exterminadas, duas por dia, conforme dados do SUS. Tudo isso, tão somente porque o ministro, de forma impetuosa, resolveu cancelar uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia a prática.
Não temos dúvida que esta é a maior violação de todas. A vida é o bem mais precioso que temos. Depois dela, vem todos os outros direitos.
Mesmo que sejam completamente inaceitáveis as ofensas especificadas na Lei Magnitsky e no site “Dossiê Moraes”, a tortura da Assistolia Fetal consegue ser algo ainda mais ultrajante, mais repugnante
Assim, hoje, dia 07 de agosto, passados 447 dias da liminar, somando-se à triste morte de nosso bravo e saudoso Clezão, referenciada no site brasileiro como a única ofensa ao direito à vida, podemos adicionar os 894 bebês que já foram incinerados pela Assistolia Fetal, graças à impensada decisão do ministro na ADPF 1141.
Por tudo isso, se não há como peticionarmos ao governo norte-americano, podemos, ao menos, pleitear aos criadores do site “dossiemoraes.com.br” que incluam estas crianças desafortunadamente atingidas pela obscena liberação do uso do Cloreto de Potássio, um procedimento de sórdida tortura, prática expressamente vedada em nossa Constituição.
895 vítimas: Cleriston Pereira da Cunha e crianças carbonizadas. O “principalíssimo” ultraje de Moraes aos Direitos Humanos.
