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Danilo de Almeida Martins

Danilo de Almeida Martins

A ironia do nosso tempo

Ventre Livre vs. corpos livres: a contradição do feminismo

A Lei do Ventre Livre expôs os limites da abolição, mas também consagrou a proteção da vida. Hoje, esse princípio parece ter sido esquecido. (Foto: Imagem criada utilizando Chatgpt/Gazeta do Povo)

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A separação da humanidade em raças é o meio mais sórdido que existe para desagregar aqueles que, na verdade, são irmãos.

Infelizmente, em épocas passadas, conjunturas econômicas, políticas e sociais estabeleceram um regime escravocrata em nosso país que malferia a dignidade da pessoa humana, tratando as pessoas negras como se fossem coisas, instrumentais a serviço de seus proprietários.

Dando início ao processo abolicionista em nosso país, há 155 anos, mais precisamente em 28 de setembro de 1871, a princesa Isabel sancionou a Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040) que, em seu primeiro artigo, prescrevia que os filhos da mulher escrava que nascessem no Império, desde aquela data, seriam considerados de condição livre.

O problema foi que essa liberdade não foi tão assertiva assim. A pressão do segmento escravagista e o medo de uma ruptura econômica fizeram com que os demais artigos e parágrafos da lei relativizassem e retardassem a efetivação desse direito.

Os filhos dos ventres livres deveriam permanecer em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães até os 8 anos. Nessa idade, o senhor da escrava poderia optar por receber uma indenização de 600 mil-réis do governo ou utilizar-se dos serviços da criança até os 21 anos completos.

Na prática, então, a liberdade somente viria aos 21 anos.

Entretanto, é indubitável que a Lei do Ventre Livre foi o primeiro passo para se alcançar a justiça com relação aos negros escravizados em nosso país. Com ela, foram lançadas as bases do abolicionismo que culminou com a Lei Áurea em 1888, também assinada pela princesa Isabel.

De qualquer forma, o que resta claro é que os abolicionistas respeitaram determinados valores que hoje vêm sendo reiteradamente depreciados e ultrajados pelo movimento feminista

Já naquela época, as pessoas tinham plena consciência de que a criança dentro do ventre já era digna de ter seus direitos assegurados, no particular, a liberdade, direito fundamental de todo ser humano.

Atualmente, entretanto, feministas arvoram-se no suposto direito de dizer que seus corpos são livres e que isso lhes dá o direito de matar, em absoluta contraposição à ideia dos ventres livres de 1871, que buscava salvaguardar os direitos da criança e não negar a ela o seu direito mais básico, a vida.

Mais lamentável ainda é notar que as feministas de hoje insistem em justificar suas bandeiras utilizando-se do argumento de que minorias – tais como as mulheres negras – não têm acesso ao serviço de aborto e que o incremento desta prática seria algo desejável e proveitoso a esses grupos minoritários.

Resumindo, na cabeça dos adeptos dessa terrível ideia, quanto mais crianças negras morrerem, melhor. Se isso não é racismo escancarado, nós não sabemos dizer o que verdadeiramente seria.

De todo modo, a lição que aprendemos com isso é que os ventres livres dos corpos negros de um século e meio atrás eram mais protegidos do que os corpos livres dos ventres negros de hoje.

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