i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

De Brasília

Foto de perfil de De Brasília
Ver perfil

TCU manda anular contrato de aluguel de “scanner corporal” para presídios do Paraná

  • PorCatarina Scortecci
  • 28/05/2018 19:48
Foto: Arquivo ANPr
Foto: Arquivo ANPr| Foto:

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para o Departamento Penitenciário (Depen) do governo do Paraná anular o contrato de aluguel de 20 equipamentos de “inspeção corporal por raios-X”, fornecidos pela empresa VMI Sistemas de Segurança Ltda, ao custo de R$ 10.944.000,00 por dois anos (R$ 456.000,00 mensais). Os recursos são federais, do Fundo Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, daí a fiscalização do TCU. A decisão do TCU é do último dia 23.

Desde agosto de 2014, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, proíbe a chamada “revista íntima” nos presídios do país. Apesar disso, a prática ainda existe no Brasil.

Sem concorrência

O contrato com a empresa foi celebrado, em novembro de 2017, por inexigibilidade de licitação. Ou seja, ao justificar a ausência de disputa, o governo do Paraná alegou que somente a VMI Sistemas de Segurança Ltda teria o equipamento adequado ao Depen, o modelo “Spectrum Bodyscan Dual View com cabine acoplada”.

Mas, para o TCU, não houve justificativa técnica para a contratação direta de empresa, sem qualquer concorrência. No relatório do TCU, há menção, por exemplo, a um pregão eletrônico realizado pelo governo de São Paulo, para contratação de equipamento semelhante, e no qual ficou demonstrada “a existência de vários outros fornecedores do ramo”.

“Na licitação realizada no estado de São Paulo, a vencedora do certame, a empresa Nuctech do Brasil Ltda. sagrou-se vencedora com preço de R$ 9.150,00/mês por equipamento semelhante, com preço muito inferior ao objeto da contratação em exame, que contemplou o montante de R$ 22.800,00/mês por equipamento”, aponta trecho do relatório do TCU.

Resposta do Depen

Procurado nesta segunda-feira (28), o Depen informou que já adotou “as providências cabíveis no sentido de realizar o distrato do referido contrato”. “O que motivou tal medida foi o parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear [ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações], informando que as características dos equipamentos que motivaram a inexigibilidade não se apresentaram comprovadas”, revela o Depen, em nota encaminhada à Gazeta do Povo. O pedido de distrato teria sido assinado em 15 de maio de 2018.

O Depen esclareceu ainda que não havia realizado “nenhum pagamento” e que “não houve sequer a instalação dos equipamentos”. “O Departamento Penitenciário está tomando todas as providências para realizar uma licitação para a contratação dos serviços”, acrescenta a nota.

LEIA MAIS: Paraná tem 20 scanners para revista em presídios encostados desde novembro.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.