O Senado deve votar nesta terça-feira (03/11) projeto que dá autonomia ao Banco Central. Para entender a importância do projeto, é preciso saber o que é a inflação e qual é a principal função de um Banco Central.
A inflação é definida como o aumento geral nos preços, que diminui o poder de compra das pessoas e prejudica especialmente os mais pobres. Para manter a inflação sob controle, o Banco Central é a instituição responsável pela política monetária. No Brasil, e em muitos países, é definida uma meta anual de inflação que o Banco Central deve perseguir.
A principal ferramenta da autoridade monetária para domar a inflação é o controle da taxa básica de juros, a SELIC. Quando a expectativa de inflação sobe e a inflação começa a dar sinais de que irá aumentar, o Banco Central aumenta a SELIC para prevenir uma inflação alta no futuro. Quando o inverso ocorre, o Banco Central reduz a taxa.
Aumentos excessivos da taxa de juros tendem a reduzir demais investimento e consumo, diminuindo a inflação às custas de crescimento econômico. Por outro lado, reduções exageradas nos juros inflam o consumo e o investimento, resultando em um crescimento econômico artificial, que acelera a inflação e obriga o Banco Central a intervir novamente.
Essa diferença entre os efeitos de curto e longo prazo da política monetária dá ao governo federal do momento a oportunidade perfeita de realizar políticas populistas. Por exemplo, para ganhar uma eleição, quem está no poder pode achar vantajoso baixar artificialmente o juro, ou impedir que ele suba, gerando um suposto crescimento econômico artificialmente, podendo impactar no resultado das urnas. Para o país é péssimo, já que a consequência será mais inflação e mais juro no futuro.
Para blindar o Banco Central deste tipo de interferência, se discute agora a sua autonomia. A proposta prevê que os presidentes da instituição sejam indicados pelo executivo e confirmados pelo Congresso no meio dos mandatos do executivo federal, adquirindo a partir daí um mandato fixo de 4 anos intercalados com as eleições gerais. Para demitir a presidência do Banco Central, o executivo precisaria da autorização do Congresso.
Desta forma, a autonomia tende a trazer uma maior credibilidade ao Banco Central, mais estabilidade à política monetária, maior controle da inflação e, portanto, maior preservação do poder de compra da população. Além disto, juros estáveis e mais previsíveis resultam em mais investimentos, emprego e renda. Ganha o brasileiro. Perdem os populistas.
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