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Análise

Teto de Gastos e assistência social: o Estado deve priorizar quem mais precisa

Uma Reforma Administrativa ampla, justa e coerente é o caminho para que o Estado comece a deixar de ser um “Robin Hood às avessas”

  • Por Eduardo Ribeiro
  • [15/09/2020] [20:12]
Teto de Gastos e assistência social: o Estado deve priorizar quem mais precisa
| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Pelo sétimo ano seguido, o Brasil terá déficit primário. Ou seja, o Estado brasileiro fechará suas contas no vermelho. Isso significa que os gastos do governo com a máquina pública serão maiores do que o arrecadado em tributos. Assim, o governo precisará “pegar dinheiro emprestado”, emitindo títulos e aumentado a dívida pública.

O problema fiscal brasileiro é resultado de um desequilíbrio histórico das contas do setor público. As maiores despesas do governo crescem estruturalmente mais do que as receitas.

O descontrole fiscal leva ao aumento da dívida pública, resulta em juro alto e inflação. Quem paga essa conta é o cidadão, especialmente o mais pobre, afinal, o seu pouco poder de compra é corroído pela inflação. Além disso, a alta dos juros tem efeito negativo no crescimento econômico e, portanto, na geração de emprego.

Para solucionar esta questão sem aumento de carga tributária, passou a vigorar em 2017 o Teto de Gastos, que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. Trata-se de uma sinalização do compromisso do Estado com as contas públicas no longo prazo. Desta forma, controla-se os gastos do governo, impactando na redução das taxas de juros e na inflação.

Além disso, o Teto de Gastos força os governantes a determinarem prioridades, incentivando que reformas estruturais sejam feitas e impedindo assim que as despesas cresçam insustentavelmente.
Este ano, a situação fiscal, que vinha em uma lenta porém constante melhora desde o impeachment, sofreu um baque. A crise do coronavírus exigiu de governos do mundo todo despesas emergenciais. No Brasil não foi diferente.

Junto a este aumento de gastos, houve uma queda na arrecadação de tributos, já que o ritmo da economia caiu fortemente. Em razão deste difícil cenário, é esperado que a nossa dívida pública chegue próximo de 100% do PIB ainda em 2020, um nível muito acima da média dos países emergentes e maior do que de diversos países desenvolvidos.

Em meio à crise atual, passou a vigorar o auxílio-emergencial, popularmente conhecido como “coronavoucher”: uma transferência de renda direta para parte da população afetada pela crise. Tanto o sucesso do programa reduzindo a pobreza e evitando um caos social, quanto seu alto custo fiscal, trouxeram à tona um necessário debate. Como auxiliar, no curto prazo, quem vive em situação de miséria no País?

Caminhamos, felizmente, para uma situação de melhora dos indicadores da pandemia e uma recuperação econômica. Porém, como dito, a situação fiscal é péssima. Abandonar o Teto de Gastos ou aumentar tributos seriam remédios de curto prazo, com resultados desastrosos no longo prazo.

Não existe atalho: para viabilizar a expansão de um programa de transferência de renda que reduza a miséria - seja o Bolsa Família, ou o já abandonado "Renda Brasil" - é preciso cortar despesas do governo e priorizar os gastos em quem mais precisa.

A Previdência, o maior gasto primário do governo federal, já foi reformada ano passado. Agora, as atenções se voltam para a segunda principal despesa: o funcionalismo público.

A Reforma Administrativa deve ser justa, ampla e coerente. Para isso, é preciso que os servidores e membros na ativa de todos os Poderes sejam incluídos. Não faz sentido manter "privilégios adquiridos" e realizar uma reforma apenas para os futuros ingressos do serviço público.

Como apontei em minha última coluna, é preciso coragem para realizar uma Reforma Administrativa. E bom senso. Principalmente dos políticos e partidos que sempre disseram defender os mais pobres, mas que ao longo dos tempos só aumentaram os privilégios das classes mais abastadas e jogaram a conta pra quem não consegue mais pagar.

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Comentários [ 3 ]

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    EDGAR ALBERTO PERIN

    ± 1 dias

    Tragicamente, não se vê nenhuma medida efetiva para mexer nos privilegios adquiridos do setor público, que é caríssimo, paquidermico, ineficiente...(com as devidas exceções!). Como um governo propõe resolver um enorme problema que estamos vivendo com propostas que Irão surtir efeito daqui a décadas? Onde já se viu haver mobilização contra a possibilidade de perda de privilégios adquiridos? Resumindo, acredito que o setor público vai acabar com o país!

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  • B

    Beto

    ± 2 dias

    Reforma Política! O problema do país é e será sempre na sua essência, a política.Esse sistema de governo é um um butim para os políticos. É um drogado sem recuperação. A corrupção é uma virtude para a classe política.É a melhor maneira para se eleger. Só pensam em eleições. Quando termina uma, já pensa no próximo enredo, conforme os desfiles de escola de samba. O país? Que se ****. No máximo, nas horas de lazer, nas conversas dos churrascos, em restaurantes, aniversários de amigos políticos, etc. Não tem jeito. Continuar é enxugar gelo.Quem acredita em Reforma Administrativa, agora, neste governo, é melhor esperar uma viagem de turismo em Marte.

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  • L

    Luiz Alberto

    ± 2 dias

    Muito bom artigo. O Brasil precisa de reformas amplas e sérias extinguindo privilégios, racionalizando estruturas e procedimentos, incentivando o empreendedorismo, a tecnologia, enxugando a paquidérmica máquina pública, tirando o jugo do estado sobre cidadãos e empresas. Se continuarmos a ouvir esses oportunistas "progressistas" veremos como eles amam a pobreza: seremos todos miseráveis. Essa é a marca deles por onde passaram. Em tempo: seremos todos miseráveis, menos eles que se apropriarão dos cofres da viúva, das mordomias , dos privilégios e, obviamente, das trampolinagens à mancheia.

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