Para poder funcionar, uma instituição de ensino deve preencher uma série de requisitos definidos pelos órgãos competentes e possuir uma autorização confirmando que a instituição está apta a oferecer ensino com segurança aos alunos. No entanto, há escolas que funcionam de maneira irregular, sem proposta pedagógica fundamentada, com professores incapacitados e instalações precárias, colocando em risco a formação dos alunos.
Como estamos em início de ano letivo, fazemos este alerta aos pais – e aos próprios estudantes – para que fiquem atentos na hora de escolher a melhor escola. São muitos os ítens a serem levados em consideração e o preço é apenas um deles.
Lembrando que uma escola pode funcionar legalmente quando recebe o documento da Secretaria de Estado da Educação ou da Secretaria Municipal de Educação que credencia, autoriza seu funcionamento e reconhece os seus cursos. É a Resolução de Autorização de Funcionamento, de Credenciamento e de Reconhecimento de Curso que tem validade após ser publicada no Diário Oficial do Estado e/ou do Município. É importante que as escolas deixem a Resolução em local visível para que todos tomem conhecimento.
Desde 1998, o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) – que representa aproximadamente de 2 mil escolas no Paraná – lançou uma ferramenta poderosa para auxiliar as famílias a encontrarem uma escola particular legalizada. Trata-se do Selo Escola Legal que atesta se a instituição é legal perante os órgãos oficiais. O Selo Escola tem a intenção principal de oferecer mais segurança aos pais no momento da matrícula.
Além da resolução de funcionamento, para obter o Selo Escola Legal 2019 junto ao Sinepe/PR a instituição deve apresentar cópia do Alvará da Prefeitura do CNPJ do Ministério da Fazenda, ser associada ao sindicato e estar em dia com as contribuições sociais.
*Texto escrito por Esther Cristina Pereira, psicopedagoga, diretora da Escola Atuação e presidente do Sinepe/PR. A profissional colabora voluntariamente com o Instituto GRPCOM, no Blog Educação e Mídia.
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