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O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins, afirmou que foi intimado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) para responder a um processo disciplinar que, segundo ele, foi instaurado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista à coluna Entrelinhas, Chiquini classificou o procedimento como uma retaliação à sua atuação profissional e disse que apresentará sua defesa à entidade.
"O Alexandre de Moraes quer me tornar inelegível. Qualquer pessoa que tenha capacidade de enfrentá-lo, de enfrentar essa tirania, essa ditadura atual, eles querem tirar do caminho", afirma o pré-candidato a deputado federal pelo Novo-PR.
Segundo o advogado, a abertura do procedimento disciplinar tem como fundamento a alegação de que ele extrapolou os limites da atuação da defesa. Chiquini rebate essa interpretação e sustenta que sempre exerceu sua advocacia dentro das prerrogativas da profissão.
"A acusação sobre mim é que eu teria extrapolado os limites da defesa. Só nas ditaduras, só na China, na Coreia do Norte, que a defesa tem limite", argumenta. "Sou advogado criminalista, sou combativo e não me curvo à tirania", acrescenta.
Chiquini também questiona o fato de o procedimento ter sido instaurado na OAB do Distrito Federal, embora esteja inscrito na seccional do Paraná. "Se ele quisesse que a OAB me processasse, é a OAB do Paraná que teria de me processar, não a OAB do Distrito Federal. Eu não tenho qualquer vínculo com a OAB do Distrito Federal e nenhum ato meu foi praticado ali", sustenta.
Na avaliação do advogado, a medida faz parte de uma estratégia para impedir sua atuação política no futuro. "Se eu sou excluído dos quadros da OAB, eu fico inelegível. Veja como a estratégia é exatamente essa", prossegue.
Apesar das acusações que diz enfrentar, Chiquini afirma que não pretende recuar. "Isso não me intimida. Para mim é jogar oxigênio no fogo. Só mostra que eu estou no caminho certo, porque, se os tiranos querem me parar, significa que eu estou incomodando", ressalta.
Ao comentar sua atuação na defesa de Filipe Martins e de outros investigados em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o advogado volta a criticar a condução das ações judiciais.
"O que eu fiz nesse processo, que eu chamo de 'farsa da trama golpista', foi escancarar para o Brasil todas as falhas da acusação. Eles estavam com o castelinho deles montado para condenar todo mundo, e eu desmontei esse castelo de areia", declara.
Críticas à atuação da OAB
Questionado sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, Chiquini faz uma distinção entre a instituição e os profissionais da advocacia. Segundo ele, recebeu manifestações de apoio de colegas de diferentes regiões do país.
"Quando a gente fala em OAB, temos que distinguir a instituição da advocacia. Muitos advogados têm me prestado solidariedade. Nós somos hoje cerca de 9 mil advogados de direita", observa.
Ao mesmo tempo, critica o que considera uma postura omissa da entidade na defesa das prerrogativas profissionais. "A instituição tem pecado. Não tem saído publicamente em defesa dos advogados que trabalham, que defendem a lei e a ordem", avalia.
Ainda assim, evita generalizar as críticas. "Eu não critico a minha classe porque tenho muitos colegas que caminham comigo. O problema não são os advogados, mas as pessoas que hoje dirigem a instituição", pondera.
Reforma do Judiciário como prioridade
Ao longo da entrevista, Chiquini afirma que considera a reforma do sistema de Justiça sua principal pauta pública. Para ele, grande parte dos problemas do país tem origem no funcionamento das instituições judiciais. "A maior deficiência do Brasil hoje é a Justiça. É da deficiência da Justiça que nós temos todos os grandes problemas sociais", avalia.
Na visão do advogado, a composição dos tribunais superiores deveria ser alterada para reduzir a influência política nas nomeações. Entre as propostas defendidas por ele estão a escolha de ministros do STF a partir dos quadros da magistratura, o fortalecimento da autonomia institucional do Ministério Público e da Polícia Federal e mudanças no modelo de funcionamento da Suprema Corte.
"O STF não deve julgar pessoas, deve julgar teses. Também não pode haver decisões monocráticas. E toda decisão do STF sobre teses deveria poder ser revista pelo Congresso Nacional, em um quórum qualificado", defende. "Se o poder emana do povo, a última palavra tem que ser do povo, por meio do Congresso, e não do STF", conclui.
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Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
