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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a castração química para condenados por estupro como condição para progressão de pena. Um dos principais articuladores da proposta, também relator do projeto, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) tem se destacado como defensor de pautas de segurança pública e punições mais severas para crimes violentos.
Ele revela que o texto também dobra as penas previstas para crimes sexuais, endurecendo significativamente o tratamento dado a estupradores no Brasil. Nesta entrevista à coluna Entrelinhas, ele explica os objetivos da proposta, rebate críticas da esquerda e fala sobre o atual clima político no Congresso Nacional.
Entrelinhas: O projeto aprovado na CCJ trata da castração química. De que forma ele amplia a punição a condenados por estupro?
Alberto Neto: Nós estamos majorando a pena do estupro. Estamos dobrando a pena, que agora vai de 10 para 20 anos, e a mínima também passa a ser de 10 anos. O estuprador vai passar bem mais tempo na cadeia. E para ter progressão de pena, de maneira voluntária, ele terá que se submeter ao tratamento hormonal que reduz a libido — conhecido como castração química — durante o cumprimento da pena.
Entrelinhas: Por que o senhor acredita que é necessário haver essa rigidez?
Alberto Neto: Só em 2023, tivemos 74 mil casos de estupro. E 60% dessas vítimas foram meninas de até 13 anos. Muitas vezes, o estuprador está dentro da casa da criança. A cada 7 minutos, uma criança é estuprada no Brasil. São números alarmantes. Hoje, o estuprador cumpre no máximo dois anos de cadeia e volta a cometer crimes. O Estado oferece reintegração para o criminoso, mas não protege a vítima. Isso precisa mudar.
O projeto serve para impedir que ele cometa novos crimes. É uma forma de proteger a sociedade.
Entrelinhas: O projeto foi aprovado na CCJ, mesmo sendo um tema polêmico. Houve muita resistência?
Alberto Neto: Sim. É um assunto polêmico. A esquerda vê a castração química como pena cruel. Mas conseguimos mostrar que esse método já é usado com sucesso em vários estados dos Estados Unidos, na Polônia, Coreia do Sul, Rússia. Conseguimos convencer os deputados de que não se trata de crueldade, e sim de uma medida eficaz.
Entrelinhas: No ano passado, quando a Oposição levantou o debate sobre o chamado PL antiaborto, a esquerda o apelidou de “PL do estuprador”. Como os parlamentares da base do governo reagiram agora ao projeto que pretende aumentar a pena de estupradores?
Alberto Neto: Com total hipocrisia. A esquerda é contra a castração química de estuprador, mas é a favor do aborto, da assistolia fetal, da criança fazer tratamento hormonal para mudar de sexo. Eles acham cruel punir o estuprador, que causou um trauma irreversível à vítima, mas não veem problema em permitir que uma criança passe por mudanças hormonais. É inacreditável.
Eles dizem que o projeto de castração química é populismo, mas não apresentam nenhuma alternativa. Ficam dizendo que defendem as mulheres, mas na prática protegem o criminoso. É uma incoerência absurda.
Entrelinhas: O projeto pretende tratar do conceito de estupro ou apenas da pena?
Alberto Neto: Ele não trata do conceito. Isso já está no Código Penal. O projeto trabalha apenas com a majoração da pena e traz a castração química como uma condição voluntária para progressão de regime. Não mexe no conceito jurídico do crime.
Entrelinhas: Mudando de assunto, como o senhor avalia o momento atual da relação entre o Congresso e o Executivo, especialmente com os embates envolvendo o STF?
Alberto Neto: Estamos vivendo uma verdadeira quebra de braço. O STF interfere constantemente no Legislativo. Criaram uma “lei das redes sociais”, que barramos no Congresso, e mesmo assim a Suprema Corte inventou uma nova regra. O governo federal quer transformar o ministro Alexandre de Moraes num primeiro-ministro. O presidente Lula já declarou que não governa sem ele. Isso é um ataque à democracia. Quem tem que legislar é o Congresso, que é a casa do povo.
Entrelinhas: O senhor vê espaço para o avanço da pauta da anistia nesse cenário?
Alberto Neto: Sim. O presidente da Câmara, Hugo Motta, pode usar algumas armas políticas. O governo está enfraquecido. A anistia é uma pauta que pode avançar nesse contexto. É um projeto humanitário. Precisamos virar essa página e libertar pessoas inocentes que ainda estão presas. A pressão da oposição precisa ser forte para que isso aconteça.
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