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Documentos sigilosos obtidos pelo jornalista investigativo David Ágape, do site A Investigação, revelam que, em dezembro de 2023, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de todo o país cruzassem seus quadros de servidores e magistrados com uma lista de 2.119 CPFs extraídos de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, David detalha que a operação teve origem em um procedimento aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), então comandada pelo ministro Luís Felipe Salomão. Segundo os documentos, Salomão havia solicitado a Moraes informações sobre integrantes do Judiciário que aparecessem em investigações ou ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. O gabinete do ministro, porém, foi além do pedido: determinou a extração dos CPFs cadastrados em ações penais, inquéritos e 124 petições e ordenou que a relação fosse distribuída aos tribunais de todo o país.
Cada tribunal recebeu prazo de 15 dias para fazer a checagem e informar o resultado, inclusive nos casos em que nenhum servidor ou magistrado fosse encontrado na lista.
Para David Ágape, o episódio ajuda a explicar uma relação que, segundo ele, já aparecia em outras reportagens da série Vaza Toga. “Esse caso aqui mostra claramente a instrumentalização do Estado por Alexandre de Moraes. Era mais uma pecinha que faltava no quebra-cabeça. Isso porque o Luís Felipe Salomão é aliado de Moraes, parceiro de Moraes”, afirma.
Uma operação que foi além do pedido
A documentação mostra que a solicitação da Corregedoria do CNJ se transformou em uma operação muito mais ampla. A lista não reunia apenas pessoas formalmente investigadas ou denunciadas. Entre os 2.119 CPFs, havia 711 pessoas classificadas apenas como “requeridos”, isto é, nomes que apareciam em petições sem necessariamente estarem submetidos a uma investigação formal.
Mesmo assim, os CPFs foram submetidos à mesma checagem funcional nos tribunais. A principal origem da lista foi a PET 10820, documento que já havia aparecido na Vaza Toga 2. Naquela ocasião, a petição foi apresentada como instrumento utilizado nas audiências de custódia e na triagem dos presos após o 8 de Janeiro.
Onze meses depois, Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes, assinou o ofício que formalizou a operação e determinou o cruzamento dos dados em âmbito nacional.
Para Ágape, a sequência dos acontecimentos é reveladora. “O Alexandre de Moraes respondeu e fez além do que foi pedido, e mandou dados pessoais de milhares de pessoas. E esse caso revela muita coisa. Primeiro, é que há um descompasso, há um descontrole de Alexandre de Moraes nos inquéritos que estão em sua mão", diz o jornalista.
A concentração das PETs
Outro ponto levantado pela investigação é a concentração de processos sob a relatoria de Moraes por meio do mecanismo de prevenção. A documentação analisada pela reportagem aponta para 124 PETs relacionadas ao caso.
No STF, a prevenção permite que um processo seja distribuído ao ministro que já atua em casos considerados semelhantes ou relacionados. Para Ágape, porém, o mecanismo estaria sendo utilizado de maneira excessivamente abrangente.
Na avaliação apresentada pelo repórter, o problema está na utilização desse mecanismo para reunir processos que, segundo ele, não teriam relação suficiente entre si. “Ele abre esse monte de PETs. Muitas vezes não tem nada a ver uma coisa com a outra”, diz o jornalista.
Como exemplo, cita a tentativa, segundo ele, de estabelecer conexões entre diferentes investigações: “A Polícia Federal tenta correlacionar o caso das ditas com o cartão de vacina de Jair Bolsonaro, e começa a juntar tudo isso. Mas por que eles fazem essa correlação? Para que não haja um sorteio.”
Segundo Ágape, a consequência seria a permanência dos processos sob a relatoria de Moraes. “E aí, por um acaso, tudo cai na mão do Alexandre de Moraes, por conta desse mecanismo de prevenção", resume.
“É uma gambiarra”
O jornalista também questiona a própria utilização das PETs para reunir procedimentos que não se enquadrariam em outras classes processuais. “Lembrando que a PET é todo tipo de processo que não se encaixa numa ação penal, num inquérito ou num outro tipo de processo no STF”, afirma.
Na sequência, ele resume sua crítica com uma expressão que já havia utilizado para descrever outros procedimentos do Supremo: “É uma gambiarra. Como toda boa gambiarra, não existe nada mais permanente do que uma gambiarra temporária, e eles vão empurrando com a barriga.”
Ágape relaciona esse mecanismo ao chamado inquérito das fake news. “É a grande gambiarra do STF para todas essas eleições, inclusive investigando crimes que ainda não aconteceram", avalia.
A frente disciplinar no CNJ
A nova investigação também resgata a atuação de Luis Felipe Salomão na Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a reportagem, a gestão foi marcada por procedimentos disciplinares contra magistrados críticos ao STF, entre eles Ludmila Lins Grilo, Marlos Melek e Sebastião Coelho.
É nesse contexto que Ágape situa a relação entre a Corregedoria e o gabinete de Moraes.
Após as revelações da Vaza Toga 1, 2 e 3, partidos como Novo e PR apresentaram representações contra auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira e Cristina Yukiko Kusahara. Segundo Ágape, os procedimentos acabaram arquivados pela Corregedoria. "Nada aconteceu, pelo contrário, foi arquivado dizendo que não tinha nada de mais”, destaca.
Para ele, o episódio é parte de uma sequência maior: “São denúncias tão graves. Por que ninguém fez nada?” Ágape afirma que o CNJ, por meio da Corregedoria, seria a instituição responsável por apurar e eventualmente punir os envolvidos. “E quem que era o responsável por isso? O senhor Luís Felipe Salomão.” A conclusão apresentada por ele é direta: “Luís Felipe Salomão simplesmente arquivou, e ele arquivou porque ele é parceiro de Alexandre de Moraes.”
O caso Flávio Dino
Os documentos também revelam a existência de uma petição sigilosa envolvendo Flávio Dino que permanece sob a relatoria de Moraes. O nome do atual ministro do STF aparece na documentação como requerido.
Ágape chama atenção para a permanência do procedimento e admite não saber por que ele continua aberto.
“Há uma investigação sigilosa, uma petição sigilosa contra Flávio Dino e que está na mão do Alexandre de Moraes”, revela.
Em seguida, levanta a hipótese: “Podemos especular por que o Alexandre de Moraes arquivou várias denúncias contra Flávio Dino, mas essa ele mantém em aberto há tanto tempo.”
O próprio jornalista reconhece que não tem a resposta para a questão. “Por que está aberto o Alexandre de Moraes? Essa é uma pergunta que não sabemos a resposta. Talvez a imaginação do nosso público consiga chegar a uma conclusão”, finaliza.
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Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
