Ontem, o deputado Luciano Zucco(PL-RS) pediu benefício a outros presos pelo 8 de Janeiro. O líder da oposição na Câmara enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes (STF) pedindo que o entendimento aplicado à cabeleireira Débora Rodrigues — autorizada a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira após escrever "perdeu, mané" na estátua do STF durante os atos de 8 de janeiro — seja estendido a outros réus em situação semelhante. Zucco defende uma análise urgente e humanitária dos casos e solicita a criação de uma força-tarefa no STF. Zucco anexou ao ofício uma lista com 20 casos considerados “graves violações de direitos humanos” pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav). A ação foi tomada cinco dias após o ministro Cristiano Zanin rejeitar um habeas corpus coletivo com o mesmo pedido.
Câmara fará audiência pública sobre presos do 8 de janeiro a pedido de Helio Lopes
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos do deputado Helio Lopes (PL-RJ) que reacendem o debate sobre a situação dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O primeiro prevê a realização de uma audiência pública com participação de familiares, advogados, defensores públicos e especialistas em direitos humanos para discutir as condições prisionais e garantir que os direitos fundamentais estejam sendo respeitados.
O segundo requerimento autoriza uma visita institucional aos detentos, com o objetivo de verificar in loco as condições de custódia e promover ações que assegurem a dignidade humana. Para o deputado, a medida é essencial para preservar o Estado de Direito, mesmo em contextos politicamente sensíveis. Lopes será um dos convidados do programa Entrelinhas para comentar o assunto.
PL da Anistia: pedido de urgência já tem apoio de 240 deputados
O pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, que propõe anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro, já conta com a assinatura de 240 deputados. A iniciativa é liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que busca alcançar 257 assinaturas para garantir que o requerimento seja automaticamente pautado para votação no plenário. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente, sem passar pelas comissões, acelerando sua tramitação na Câmara.
Cassação de Glauber Braga avança e deputado anuncia greve de fome
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-SP), com 13 votos favoráveis e 5 contrários. O processo agora será encaminhado à Mesa Diretora, que fará a tramitação formal e enviará o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião foi tumultuada, com embates entre deputados de esquerda e direita. Parlamentares do PSOL tentaram impedir a votação do parecer apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA). Durante sua defesa, Glauber Braga reconheceu o cenário desfavorável e anunciou que permanecerá no Congresso em greve de fome até o fim do processo, como forma de protesto contra o “orçamento secreto” e a gestão de Arthur Lira na Casa.
O processo contra Braga teve início após ele agredir, em abril de 2024, o militante do MBL Gabriel Costenaro com chutes e empurrões dentro das dependências do Congresso. A representação foi apresentada pelo partido Novo.
Após ação da PF, Rodrigo Manga alega perseguição política
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Copia e Cola, que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos destinados à saúde em Sorocaba (SP). Entre os alvos da operação estão o prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos-SP), e o ex-secretário municipal de Saúde, Vinicius Rodrigues. Ambos tiveram suas residências vasculhadas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
As investigações começaram em 2022, após suspeitas de irregularidades na contratação de uma Organização Social responsável pela gestão dos serviços de saúde do município. A Polícia Federal identificou indícios de práticas de lavagem de dinheiro, como depósitos em espécie, pagamentos de boletos e transações imobiliárias. No total, foram cumpridos 28 mandados em municípios paulistas e em Vitória da Conquista, na Bahia. A Justiça determinou o sequestro de bens e valores até o limite de R$ 20 milhões e proibiu a OS investigada de celebrar novos contratos com o poder público. A operação mobilizou mais de 100 policiais federais.
Após ser citado na operação, o prefeito Rodrigo Manga se manifestou e negou qualquer envolvimento com o esquema. Segundo ele, a investigação tem caráter político e estaria relacionada ao lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República, feito uma semana antes da deflagração da operação. Manga destacou que foi reeleito com ampla maioria dos votos e afirmou que a ação da PF representa uma tentativa de silenciar vozes que se colocam como alternativas no cenário nacional.
Ele também disse estar tranquilo em relação às investigações, declarou não temer ser preso e comparou sua situação à de outras figuras públicas que, segundo ele, também enfrentam perseguições semelhantes após anunciarem intenções políticas para 2026, como Pablo Marçal, Gusttavo Lima e Ronaldo Caiado.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a assessoria da Prefeitura de Sorocaba diz:
“A investigação da Polícia Federal envolvendo uma OS (Organização Social) acontece em 13 cidades, tais como São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, entre outras, sendo Sorocaba uma delas. Nesse sentido, está havendo plena colaboração com as autoridades, para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, o mais brevemente possível.
Vale destacar que a operação acontece em um momento de grande projeção da cidade e do nome do prefeito Rodrigo Manga no cenário nacional, inclusive pontuando com destaque em pesquisas para governador do Estado de São Paulo e presidente do Brasil. Não é a primeira vez na história que vemos "forças ocultas" se levantarem contra representantes que se projetam como uma alternativa ao sistema e dão voz ao povo. Recentemente, por exemplo, Rodrigo Manga entrou em embates contra o aumento de impostos de alimentos básicos, combustíveis e remédios, bem como a criação de novos pedágios.”
O crime compensa? Juscelino Filho deixa ministério e reassume mandato na Câmara
O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA) reassumiu ontem (9) seu mandato como deputado federal, após pedir exoneração do cargo no governo Lula. A saída foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do vice-presidente Geraldo Alckmin, atual presidente em exercício. A decisão foi motivada por uma denúncia da PGR contra Juscelino, que o acusa de envolvimento em desvio de emendas parlamentares.
A exoneração foi acordada com o presidente Lula. O União Brasil articula a indicação de um novo nome para a pasta.
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (9) o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sair da prisão a fim de estudar e trabalhar. A solicitação previa que Silveira estivesse fora da unidade prisional das 5h30 às 22h30, estudando em uma faculdade e atuando no setor administrativo de uma academia. A defesa argumentou que Silveira não representa perigo e apenas “falou demais no calor da emoção”.
Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). A progressão para esse regime ocorreu após ele descumprir regras enquanto estava em liberdade condicional, ao procurar atendimento médico sem autorização judicial. A defesa alegou emergência, mas Moraes entendeu que houve descumprimento reiterado das condições impostas, sem justificativas plausíveis. Moraes também já havia negado a saída temporária de Silveira para a Páscoa.
Entidades de segurança e oposição criticam PEC da Segurança
Entidades que representam policiais civis, federais e militares divulgaram um manifesto contra a PEC da Segurança, proposta pelo governo federal. A proposta, entregue pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ao presidente da Câmara, Hugo Motta, cria um sistema nacional de segurança pública e dá ao governo federal poderes para legislar sobre o tema, sendo apelidada de “SUS da Segurança”.
As entidades consideram a PEC “inadequada e desnecessária”, afirmando que ela não apresenta soluções baseadas em dados concretos e pode desviar o foco dos reais problemas da segurança pública. Elas defendem que já existem mecanismos legais suficientes para atuação federal no combate ao crime organizado e que mudanças constitucionais não são necessárias.
No Congresso, parlamentares da oposição também se mobilizam para alterar ou barrar a proposta. O deputado Sanderson (PL-RS) afirma que a PEC é inexequível devido à falta de efetivo e por excluir estados das ações. Capitão Alberto Neto (PL-AM) acusa o governo de perseguir policiais, chamando a proposta de “PEC da Insegurança”. Já Capitão Alden (PL-BA) cobra respeito à autonomia dos estados e defende a inclusão de propostas de parlamentares ligados à segurança.
Lewandowski, por sua vez, defendeu a proposta e disse que o Congresso será pressionado pela sociedade a aprová-la, justificando que as forças federais estão defasadas em tecnologia e pessoal. A Frente do Livre Mercado também planeja apresentar projetos alternativos para derrubar a PEC.
Partido Novo quer Zema como candidato à presidência se Bolsonaro seguir inelegível
O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, será o candidato da legenda à Presidência da República em 2026, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça inelegível. Ribeiro destacou que tornar Zema uma opção da direita é uma das prioridades do partido.
Não perca o programa Entrelinhas, de segunda a sexta-feira, sempre às 15h30, no canal da Gazeta do Povo no YouTube. A apresentação é de Mariana Braga e Frederico Junkler, e hoje conta com a participação do analista político Homero Marchese. Fique ligado para mais análises, bastidores e os principais destaques da política nacional.
