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Nesta quarta-feira (9), o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pedindo que o magistrado aplique o entendimento do caso Débora Rodrigues aos casos dos demais presos pelos atos do 8 de janeiro.
A cabeleireira Débora Rodrigues virou ré e aguarda decisão sobre pena de 14 de prisão por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na Estátua do STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. No fim de março, Moraes autorizou a ida de Débora para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
No ofício enviado a Moraes, Zucco pede uma análise humanitária urgente sobre os casos dos presos que se encontram em situação similar à que se encontrava a cabeleireira Débora Rodrigues.
“Em mente esse contexto, a extrema necessidade de que direitos humanos fundamentais sejam resguardados, e com o intuito de preservar a dignidade da pessoa humana, postulo a Vossa Excelência que a extensão dos efeitos das decisões acima referidas seja acompanhada da formação de força tarefa no espaço deste E. Supremo Tribunal Federal, a fim de que os processos em comento possam receber célere e cuidadosa atenção e assim possamos avançar na pauta da Justiça humanitária e da pacificação nacional", diz um trecho do ofício.
No documento, Zucco também cita uma lista com 20 casos de réus cujas situações são tratadas pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) como “graves violações de direitos humanos”.
A lista foi enviada hoje pela Asfav ao deputado com o objetivo de “subsidiar as discussões a respeito da pauta da anistia”.
Ofício de Zucco foi protocolado após Zanin ter negado HC
A iniciativa do deputado Zucco acontece cinco dias depois de o ministro Cristiano Zanin ter rejeitado um habeas corpus coletivo protocolado pelo parlamentar com o mesmo pedido enviado a Moraes nesta quarta.
"Após a negativa do HC coletivo pelo ministro Cristiano Zanin, buscamos sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas aos presos do 8 de janeiro que se encontram em situação semelhante àqueles já beneficiados por suas próprias decisões recentes", disse Zucco.
"Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem cumprir suas penas ou aguardar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários", completou.
No ofício a Moraes, Zucco também lembrou do caso do pequeno empresário Cleriston Pereira, que sofreu um mal súbito durante o banho de sol na Papuda depois de ter diversos apelos da defesa e laudos médicos ignorados pelo ministro.
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