Uma força do submundo e o fim do STF como o conhecíamos

Ontem, ao comentar a decisão do próprio Alexandre de Moraes de incluir o colega André Mendonça no inquérito das fake news, o jornalista William Waack — com sete anos de atraso em relação aos repórteres, colunistas e editorialistas desta Gazeta do Povo, os quais diagnosticaram o problema já na origem, no famigerado “Inquérito do Fim do Mundo” — afirmou que aquilo marcava o fim do Supremo Tribunal Federal tal como o conhecíamos. Uma vez que Waack faz o estilo “moderado” típico da nossa intelligentsia, que mantém uma pose blasé e distanciada para não assumir o risco de parecer firme demais ao constatar uma realidade vil, a afirmação parece indicar, de fato, a prevalência de uma situação suficientemente escandalosa a ponto de não ser mais possível dourá-la com eufemismos.

Os documentos que vieram à luz nos últimos dias explicam por que a sentença lapidar não é exagero retórico. O vocabulário ao qual nos habituamos para descrever os excessos do ministro — “ativismo judicial”, “voluntarismo”, “excesso de poder discricionário” — parece pertencer a uma gramática de uma outra época, e de uma outra gente, que supunha estar ainda diante de um magistrado equivocado, cuja má interpretação da lei não implicava, necessariamente, uma manipulação deliberada do direito em proveito próprio e do seu grupo político. O que os relatórios da própria Polícia Federal, as mensagens extraídas de um celular apreendido e até documentos judiciais de países estrangeiros registram, cada qual a seu modo e com seu próprio grau de solidez probatória, é algo perturbador de admitir: um ministro da mais alta corte da República, sistemática e deliberadamente, servindo-se da toga como instrumento de proteção a interesses privados e perseguição a adversários políticos — dois objetivos que, longe de serem distintos, revelaram-se, ao cabo, as duas faces de uma mesma moeda.

Comecemos pelo que já não pertence ao domínio da suspeita, mas ao dos autos: do celular de Daniel Vorcaro, o banqueiro do Banco Master atualmente sob custódia, a PF extraiu duzentas e dezoito páginas de conversas mantidas com um contato que o próprio Vorcaro salvara sob o nome “Alexandre de Moraes BRASILIA” — um detalhe que, por si só, já desautoriza qualquer tentativa posterior de reduzir o vínculo a mero conhecimento protocolar. Como se sabe, o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, celebrou com o banco de Vorcaro contrato de cento e trinta e um milhões e trezentos mil reais em valores brutos, e a perícia técnica, ao vasculhar os metadados do arquivo digital, identificou o próprio Careca do Master como o usuário responsável pela última edição do documento — fato que o escritório, a seu crédito ou a seu total descrédito, confirmou sem rodeios. Havia ainda uma segunda minuta, de cinquenta milhões de reais, que chegou a prever pagamento em cotas de aeronave e de helicóptero; não foi assinada, segundo a versão oficial do escritório, mas sua mera existência no acervo apreendido já compõe, para quem se dispuser a somar as peças, um quadro cuja moldura dificilmente comporta outra leitura que não a da compra de influência.

O episódio vai muito além de uma questão puramente pecuniária, contudo. Não se trata de um caso ordinário de propina. Há, nas mensagens reveladas, um padrão de proteção institucional que ultrapassa em muito a simples remuneração: Vorcaro solicita a Moraes que interceda junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no intuito de blindar o banco de eventuais iniciativas que subordinados pudessem tomar por conta própria; dois dias antes de sua prisão, em novembro de 2025, chega a perguntar ao ministro se já deveria deixar o país; e, meses depois, em depoimento prestado não ao gabinete de Moraes, mas ao de André Mendonça, o próprio banqueiro afirmaria ter sido pressionado a não incluir Rodrigues numa eventual delação premiada, sob pena de expor a cúpula inteira da corporação policial.

Quem decidiu pelo arquivamento dessa denúncia de Vorcaro foi, precisamente, Paulo Gonet — o mesmo procurador-geral, integrante da Conspiração do Uísque, citado em dezoito páginas do relatório policial como destinatário direto dos pedidos de proteção formulados pelo banqueiro. Ora, confiar a um possível investigado a avaliação da credibilidade de uma acusação que o compromete é o exemplo perfeito de como, uma vez tomadas por uma cleptocracia, instituições de Estado podem se anular por dentro, sem que seja necessário sequer o concurso de agentes externos para consumar sua própria desfiguração. Não surpreende, portanto, que o Partido Novo já tenha protocolado no STF pedido de afastamento cautelar e, na sequência, de prisão preventiva contra Andrei Rodrigues, com fundamento no artigo 313 do Código de Processo Penal, ao passo que a oposição no Congresso Nacional formalizou notícia-crime requerendo a investigação simultânea de Moraes, Rodrigues e Gonet — os três companheiros de uísque e de mimos do banqueiro.

O caso Master bastaria, isoladamente, para justificar o afastamento imediato de Moraes de qualquer função pública que ainda ocupe. Há, porém, todo o histórico do pseudo-juiz e seus capangas, como no episódio bem mais grave, já demonstrado por autoridade judicial estrangeira, o que o subtrai ao terreno movediço da polêmica doméstica: o caso de Filipe Martins. O ex-assessor de Jair Bolsonaro permaneceu preso preventivamente por seis meses, a partir de fevereiro de 2024, sob a alegação, formulada pelo próprio Moraes, de que teria embarcado irregularmente rumo aos Estados Unidos; pois bem, em audiência recente, o juiz federal americano Gregory Presnell, do Distrito Central da Flórida, declarou que o próprio governo dos Estados Unidos reconhece a falsidade desse registro migratório. Documentos tornados públicos na Justiça norte-americana apontam sete suspeitos de terem fabricado o dado — quatro funcionários do serviço de fronteiras daquele país e três brasileiros que, especula-se, sejam os delegados da Polícia Federal mais próximos a Moraes, e que têm conduzido a sua Gestapo particular.

Quem acompanhou, com a devida atenção, a chamada Vaza-Toga reconhecerá de imediato o desenho geral desse padrão, pois as mensagens trocadas entre o gabinete de Moraes no STF e a Assessoria de Combate à Desinformação do TSE revelam um circuito de operação bastante nítido, em que o círculo do ministro escolhia previamente o alvo, encomendava a pesquisa correspondente, cobrava resultado sempre que o material reunido se mostrava insuficiente para sustentar a conclusão desejada e, somente então, fazia o relatório ingressar nos autos como se tivesse surgido de forma espontânea e autônoma, alheio a qualquer direcionamento prévio. Em depoimento prestado ao Senado, o jagunço arrependido de Moraes, Eduardo Tagliaferro, afirmou que um dos relatórios utilizados para justificar operação policial contra empresários bolsonaristas fora produzido cinco dias depois da própria operação, recebendo data retroativa para simular, perante os olhos de eventual revisão futura, uma fundamentação técnica que, no instante em que a decisão foi de fato tomada, simplesmente não existia.

Em 2022, ainda como presidente do TSE, Moraes foi filmado passando o dedo pelo pescoço, num gesto universalmente associado à degola, durante sessão em que se julgava ação contra Jair Bolsonaro. Em 2025, já no STF e horas depois de ter sido sancionado pelo governo americano com base na Lei Magnitsky, mostrou o dedo médio a torcedores que o vaiavam num estádio de futebol. Nenhum dos dois gestos, tomados isoladamente, significa muito. Tomados em conjunto, todavia, eles compõem um repertório de comunicação não verbal que se assemelha muito mais ao código de intimidação típico do ambiente das facções — o aviso mudo, a ameaça velada em gesto, a demonstração pública de poder e desprezo sobre quem se cala diante dela — do que ao vocabulário de contenção, sobriedade e distanciamento que se espera de quem ocupa a mais alta função jurisdicional do país. Há, nesses dois momentos capturados pelas câmeras, mais de delinquência do que direito.

Segundo apuração publicada nesta manhã pelo jornalista Claudio Dantas, com base em relatos de dois ministros do STF e do assessor de um terceiro, o próprio relatório de inteligência que Moraes usou para acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade não seguiria qualquer padrão conhecido de documento oficial da Polícia Federal: não é assinado, contém o que fontes da comunidade de inteligência descrevem como marcas características de redação por ferramentas de IA generativa, e pode ter sido produzido de forma clandestina, por agentes ligados à PF, mas operando à margem de sua estrutura formal. Se confirmado, o quadro seria ainda mais grave do que aparenta à primeira vista, porque significaria que Moraes fundamentou uma acusação formal contra um colega de Corte, protocolada junto ao presidente do STF, num documento cuja autoria ele próprio desconhece ou finge desconhecer.

Reunidos todos os episódios — o Master, o caso Martins, a Vaza-Toga, o repertório gestual que os acompanha e, agora, a suspeita sobre a origem do próprio relatório apócrifo usado contra Mendonça —, o que deles emerge não é um rol de erros pontuais e desconexos, imputáveis à falibilidade ordinária de quem exerce poder, mas uma lógica de funcionamento sistematicamente invertida, na qual a decisão precede a prova, o alvo é escolhido antes mesmo de existir investigação que o justifique, e o aparato do Estado é mobilizado a posteriori tão somente para revestir de legalidade aquilo que já fora decidido alhures, em algum gabinete, por algum critério que nada deve ao processo legal.

A experiência histórica ensina algo: tribunais capturados por juízes que acumulam, na mesma pessoa, as funções de investigar, acusar e julgar não se corrigem por dentro, nem por iniciativa própria — dependem, sempre, de pressão exercida de fora, seja pelo Congresso, seja pela opinião pública, seja por outras instituições que ainda conservem alguma capacidade de reagir enquanto o problema permanece administrável. É esse tipo de reação, ainda plenamente possível hoje, que os fatos aqui reunidos deveriam provocar sem mais delongas. Esperar um pouco mais, como sói acontecer nesses casos, apenas torna mais alto o preço que, cedo ou tarde, alguém terá de pagar pela correção. Daí a importância do próximo 7 de setembro, talvez o último em que a população possa ir às ruas bradar em alto e bom som por sua independência.