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Flavio Morgenstern

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Jogo de conveniência

Toda prova vale contra Filipe Martins. Nenhuma prova vale a seu favor

O caso Filipe Martins expõe um processo marcado por provas frágeis, contradições e um preocupante atropelo do devido processo legal. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

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Filipe Martins, o ex-Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência, foi preso por ter viajado para os Estados Unidos, quando não viajou, por ter feito uma busca no LinkedIn, que não fez, e por ter escrito um documento que não escreveu. Os gravíssimos crimes de não viajar, não buscar no LinkedIn e não escrever um documento assomaram a 21 anos de prisão. Filipe Martins, por tais comportamentos só comparáveis aos de Adolf Hitler, ficará preso até 2047.

A “prova” (com o perdão da hipérbole) utilizada para prender Filipe Martins pela viagem que não fez foi uma “reportagem” (com o perdão da hipérbole) de Guilherme Amado, que afirmava que “Investigado, ex-assessor de Bolsonaro foi a Orlando em 2022 e evaporou”. Depois, trocou a chamada para “Investigado, Martins teve entrada registrada nos EUA e depois evaporou”.

A reportagem é citada na acusação contra Filipe Martins, que foi preso em Ponta Grossa, pelo “crime” de ter evaporado nos EUA. É, na verdade, a única “prova” apresentada pela acusação, que também é o juiz, que também seria a suposta vítima da viagem de Filipe a Orlando. Ainda bem que Alexandre de Moraes salvou o devido processo legal do Estadodemocráticodedireito.

Em outubro de 2023, Guilherme Amado ainda escreveu: “Nem Alexandre de Moraes tem notícias sobre o paradeiro de Filipe Martins”, a “reportagem” (com o perdão da… loucura) que mais revela o que é viver no Brasil de Alexandre: depois de 2017, agora o “paradeiro” de um brasileiro precisa ser do conhecimento de Alexandre de Moraes, Aquele Que Tudo Sabe, Aquele Que Tudo Vê. Ainda bem que Alexandre de Moraes salvou a democracia.

Guilherme Amado escreveu o livro Sem Máscara: O Governo Bolsonaro e a Aposta pelo Caos. No lançamento em Brasília, estava presente o juiz do STF Gilmar Mendes – um juiz frequentando o lançamento de um livro criticando um dos presidentes do país e um dos sobrenomes da próxima eleição. Ainda bem que Gilmar Mendes salvou a democracia.

O nome do livro de Amado (sic) envelheceu bem mal após as descobertas nos e-mails de Anthony Fauci, revelando que, afinal, Bolsonaro, o tiozão do pavê alçado a presidente, estava bem mais certo sobre as tais máscaras do que… bem, Amado, Gilmar e Alexandre. Amado também estaria com Gilmar Mendes, Lula (o presidente concorrente de Bolsonaro) e Fernando Haddad (um candidato à presidência concorrente de Bolsonaro) num jantar em Lisboa. Ainda bem que Amado, Gilmar e Alexandre salvaram toda a humanidade.

Graças à reportagem de Guilherme Amado, Filipe Martins foi preso em Ponta Grossa pelo crime de ter evaporado nos Estados Unidos sem que Alexandre de Moraes soubesse onde ele estava. Deveria cair em todos os vestibulares do país em qual estado americano fica Ponta Grossa. Wyoming, New Hampshire, Maryland, Kentucky ou Illinois? Quem errar, passa seis meses preso.

Após já estar preso por uma reportagem especulativa, apareceu magicamente um registro falsificado de entrada de Filipe Martins nos EUA, recentemente comprovado como falsiê pelo próprio governo americano. Mesmo sabendo-se que o registro de entrada nos EUA grafava seu nome como “Felipe” Martins, usava uma categoria de visto incompatível e usava um número de passaporte que estava cancelado desde 2019, Alexandre de Moraes ainda manteve Filipe Martins preso pelo crime da não-viagem por um longo período.

Enquanto isso, no Brasil, LATAM, Uber, iFood e demais empresas já confirmavam que Filipe Martins estava no Brasil no período em que Alexandre de Moraes o acusava e julgava pelo crime de “viajar para os EUA”, colocando-se a si próprio como “vítima da viagem”, no maior caso de cachorro caído da mudança já conhecido desde Gênese 1,1. Alexandre, que precisa, deve e sabe do paradeiro de todo mundo, até da hora em que alguém vai ao banheiro, mesmo alertado pelas empresas, manteve a prisão.

Posteriormente, durante o julgamento (por Alexandre) dos supostos “golpistas” (contra Alexandre), em processos conduzidos por Alexandre, descobriu-se que a Polícia Federal (controlada por Alexandre) já havia feito uma quebra de sigilo de Filipe Martins e já sabia desde antes da não-viagem que Martins encontrava-se no Brasil, e a mesma Polícia Federal o prendeu em Ponta Grossa pelo crime de estar em Delaware, no Alasca ou no Havaí sem que Alexandre soubesse.

A Polícia Federal, pouco antes, redigiu um relatório garantindo que Filipe Martins forjou a não-viagem para confundir a própria Polícia Federal, que acabou o prendendo por engano, mostrando dolo de Filipe Martins no caso.

(É sério.)

Filipe Martins foi acusado por Mauro Cid de redigir uma tal “minuta golpista” em uma reunião. Ninguém na reunião confirma que Filipe Martins apareceu com tal documento. Perguntados no processo do 8 de janeiro, nenhum general afirma ter visto Filipe Martins na reunião ou tê-lo reconhecido. Praticamente ninguém sabe de tal documento.

Mauro Cid não gostava de Filipe Martins, e Alexandre de Moraes, segundo uma teoria da conspiração sem base na realidade, parece que também não gosta. O maior problema de Filipe Martins no governo era justamente a ala militar. Vários militares entraram em conflito com Filipe Martins. General Santos Cruz (que Felipe Moura Brasil acredita que “secava as torneiras do dinheiro público”), general Mourão, general Santa Rosa, general Lauro Silva, general Ilídio Gaspar Filho, Walter Cardoso Júnior, Wilson Trezza. O militar Mauro Cid acusa Filipe Martins de redigir um documento em que transferia todo o poder do Brasil aos militares – aqueles que passaram os quatro anos de governo Bolsonaro… pedindo a cabeça de Filipe Martins.

Considerar que Filipe Martins redigiria uma “Minuta do Golpe.docx” que entregasse o poder absoluto da história do país a quem passou quatro anos o infernizando é quase tão bizarro quanto prendê-lo em Ponta Grossa por estar no Michigan, em Iowa ou em Wisconsin sem que Alexandre de Moraes, Aquele Que Tudo Deve Saber, soubesse onde ele está. É quase como dizer que Filipe Martins redigiria uma “Minuta do Golpe.docx” que entregasse o poder absoluto da história do país… a Alexandre de Moraes. Se bem que não precisaria.

Mauro Cid foi flagrado pela revista Veja reclamando, em uma conversa privada, que os investigadores (isto é, o próprio STF, que julga o caso e que também seria a suposta vítima do processo) “não queriam saber a verdade”. Garantiu: “Não adianta, você pode falar o que você quiser”. Que Alexandre de Moraes só estava “esperando passar um tempo”. Que, no momento “conveniente” (sic), “ele denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo”. E explicou o devido processo legal no Brasil:

“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”. Explicou em vernáculo como é fabricada uma delação premiada alexandrina: “Eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles”. E ainda deu motivação para a sua delação: “Se eu não colaborar, vou pegar 30, 40 anos”.

Em prisão domiciliar pelo processo da “trama golpista”, que supostamente iria “abolir a democracia”, um militar (!), coronel Ricardo Wagner Roquetti, acusou Filipe Martins de ter… feito uma busca no LinkedIn. Filipe Martins voltou para a cadeia pelo perigosíssimo crime lesa-pátria de uma busca no LinkedIn.

Dessa vez, não foi nem LATAM, Uber ou iFood: foi simplesmente a própria Microsoft que negou que Filipe Martins tivesse utilizado o LinkedIn. Alexandre de Moraes e Paulo Gonet, o Procurador-Geral, alegaram que o que a Microsoft diz não tem importância e que Filipe Martins teria cometido enorme “desrespeito” às normas do Estadodemocráticodedireito.

Mauro Cid afirmou posteriormente que suas palavras a um interlocutor tinham sido apenas “um desabafo”, “em um momento ruim”, para poder ficar solto, enquanto Filipe Martins era sacrificado. Pois o desabafo de Mauro Cid foi a melhor aula de Direito Processual Penal da história do Brasil de Alexandre.

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