Filipe Martins e a segurança nacional dos Estados Unidos

Quando a poeira da polarização política baixar e a história recente do Brasil for analisada com a frieza que os fatos exigem, a prisão do ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, terá lugar de destaque na vasta prateleira das aberrações jurídicas tropicais. Muito além da tragédia pessoal e da evidência de uma grave crise no Estado de Direito no Brasil, o episódio guarda em seu núcleo uma bomba-relógio que transcende as fronteiras brasileiras.

O que está em jogo, e que finalmente começa a despertar a urgência das autoridades americanas, é uma falha sistêmica e potencialmente perigosa nos registros migratórios dos Estados Unidos. Uma vulnerabilidade que atinge o coração da segurança nacional da nação mais poderosa do mundo.

Quando Martins foi submetido a uma prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o argumento era um suposto risco de fuga. Foi alegado que o ex-assessor teria viajado para Orlando, na Flórida, no avião presidencial, em 30 de dezembro de 2022, burlando os sistemas migratórios brasileiros. A prova incontestável dessa fuga seria um registro de entrada no sistema do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), o chamado formulário I-94.

O problema é que Martins nunca fez essa viagem, como a defesa demonstrou de forma exaustiva e como o próprio governo dos Estados Unidos já chancelou. Mais alarmante do que uma leitura equivocada de manifestos de voo é o fato consumado de que o I-94 de Martins, gerado retrospectivamente, foi fruto de uma fraude inserida no banco de dados do governo americano.

O registro exibia o nome grafado erroneamente como “Felipe”, vinculava-se a uma classe de visto incompatível e apontava o uso de um passaporte que estava cancelado desde 2021.

O absurdo tomou contornos tão escandalosos que a própria Justiça dos Estados Unidos, por meio do juiz federal Gregory Presnell, de um tribunal da Flórida, declarou o caráter fraudulento da inserção, emitiu uma intimação para que a CBP revele exatamente como esse crime foi cometido e, o mais importante, quem foram os responsáveis pelo crime.

É neste ponto que a nossa lente precisa ser ampliada. Se a sociedade brasileira deve se escandalizar com o fato de um cidadão ser mantido no cárcere com base em documentação comprovadamente falsa, os Estados Unidos têm razões de sobra para acionar os alarmes de segurança máxima.

Fraudar um formulário I-94 dentro do sistema da CBP não é um mero erro burocrático. Trata-se da manipulação direta do banco de dados que controla a soberania fronteiriça norte-americana

Desde os ataques de 11 de setembro de 2001, Washington despejou trilhões de dólares para construir uma arquitetura de Defesa e Inteligência para proteger o país. A premissa básica do Departamento de Segurança Interna (DHS) é saber, com precisão absoluta, quem entra e quem sai do território americano. A integridade dos dados da CBP é a espinha dorsal de toda essa estrutura.

Se um agente interno corrompido, um hacker ou um governo estrangeiro é capaz de acessar o sistema da CBP e “inserir” fantasmas no território norte-americano ou criar álibis no papel, o sistema está literalmente sob perigo. O raciocínio é simples e aterrorizante: se alguém conseguiu criar um registro oficial e retroativo para incriminar politicamente um ex-assessor brasileiro, o que impede que o mesmíssimo método (e as mesmas falhas de sistema) seja operado pelo crime organizado transnacional?

O que impede que o Primeiro Comando da Capital (PCC), cartéis de drogas mexicanos, agentes da inteligência de regimes hostis, como a China ou o Irã, e redes de terrorismo global utilizem essa exata brecha para “esquentar” a entrada de indivíduos de altíssima periculosidade no território dos EUA, ou para apagar os rastros dos que já entraram?

O caso de Filipe Martins virou literalmente a prova de que a segurança nacional dos Estados Unidos pode estar em perigo

Trata-se de uma ameaça direta à integridade nacional que, se não estancada e punida, compromete qualquer esforço de rastreamento de ameaças, contraterrorismo e combate ao tráfico humano. Como um registro aparece no sistema, é usado para encarcerar alguém no exterior e depois desaparece, como num passe de mágica? Ainda não sabemos a identidade do indivíduo ou do grupo que forjou a presença de Filipe Martins na Flórida, mas sabemos que eles expuseram as entranhas do controle de fronteiras e entraram na mira do governo dos Estados Unidos, pois cometeram uma lista de crimes federais.

Ao avançar nas investigações, intimando a CBP, o juiz Presnell deu um passo essencial para descascar essa perigosa cebola criminosa. Descobrir quem fabricou a entrada falsa de Martins nos EUA e como conseguiram fraudar os servidores governamentais é uma tarefa que vai muito além de repor a verdade e fazer justiça a um perseguido político no Brasil. Trata-se, no limite, de descobrir se o aparato de segurança interna americano está aparelhado, corrompido ou perigosamente vulnerável à influência de atores malignos que vão de terroristas a barnabés de Brasília.

Para Washington, o caso Filipe Martins deixou de ser apenas um retrato das excentricidades do Judiciário brasileiro. Tornou-se o mais urgente teste de estresse de sua própria segurança interna. O Brasil precisa de respostas imediatas para tentar frear a deterioração do seu sistema judicial. Os Estados Unidos também procuram respostas sobre quem fraudou o seu sistema de segurança de fronteiras. Do Brasil não dá para esperar muita coisa, mas dos Estados Unidos, podemos ter certeza: quem se meteu nessa conspiração contra Martins está bem encrencado.