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Francisco Razzo

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Um preconceituoso fantasiado de cientista

  • Por Francisco Razzo
  • 19/02/2020 01:01
Estudantes da USP protestam em favor de cotas raciais na universidade.
Estudantes da USP protestam em favor de cotas raciais na universidade.| Foto:

Considero problemático defender política pública de cotas raciais apelando apenas para estatísticas e evidências “científicas” – coloquei científicas entre aspas porque nem sempre quem fala em nome da ciência está em posse da verdade ou disposto a argumentar racional e cientificamente, embora deseje dar essa impressão e tratar qualquer crítico como ignorante. Como diz um amigo, tem gente que vai da petição de princípio ao ad hominem num piscar de olhos – com um domínio invejável de si para não corar de vergonha.

Não, não basta ciência e muito menos os bons resultados estatísticos para legitimar políticas de ação afirmativa. Na verdade, qualquer política de Estado também deve considerar certos limites deontológicos que restringem seu poder e ação – por exemplo, o princípio de isonomia já bastaria para demostrar que recorrer a planilhas do Excel não legitima o Estado a deter o monopólio do uso da força. Instituições, sobretudo instituições de poder, precisam de algo a mais além do fato de existirem. Esse “algo a mais” tem a ver com a aventura humana pelo reino dos valores.

Ninguém ousaria defender a escravidão simplesmente porque com o trabalho escravo seria possível resolver o problema do desemprego (meu exemplo é meramente hipotético). Hoje, somos contra o trabalho escravo justamente porque consideramos o valor universal da dignidade de todos os seres humanos como membros de uma mesma comunidade moral. A instituição escravidão foi destruída não por causa de “bons ou maus resultados sociais”, mas porque reduzia pessoas a meros utensílios e objetos.

Decisões políticas dependem, antes de tudo, de como um povo concebe a si mesmo enquanto povo e como ele desejaria viver

Se um belo dia cientistas criassem uma máquina capaz de curar todas as doenças no mundo, mas o seu funcionamento dependesse do sacrifício de uma única vida humana, jamais uma máquina dessas deveria ser usada. Não se negocia vidas humanas, mesmo se o sacrifício de única vida trouxesse benefício para um número ilimitado de pessoas. Só em sociedades arcaicas seres humanos eram sacrificados para saciar a sede dos deuses.

Em geral, decisões políticas não se sustentam em dados científicos, pois se sustentam no senso de justiça e dever. Decisões políticas dependem, antes de tudo, de como um povo concebe a si mesmo enquanto povo e como ele desejaria viver. No limite, o poder político transita entre o mundo dos fatos e o mundo do dever ser. As leis declaradas em uma Constituição expressam essa transição.

Como o pluralismo de valores é uma realidade incontornável, a política seria a arte de administrar conflitos. Ou seja, trata-se de uma sabedoria prática, para usar uma definição de Aristóteles, que depende de virtudes como prudência, lealdade e coragem, muito mais do que um economista, do seu escritório com ar condicionado, apresentando dados estatísticos e dizendo “olha só como o mundo é melhor e mais justo segundo esses dados estatísticos”.

Ninguém duvida da relevância de estatísticas e dados científicos. Porém, do ponto de vista político, estatísticas e dados científicos são insuficientes para determinar a decisão política que visa transformar o mundo num lugar melhor e mais justo – exceto para engenheiros sociais e tecnocratas, que dominam a arte de maximizar o bem-estar apelando para “pesquisas científicas mostram que o mundo pode ser melhor se seguirmos dados em planilhas”. Não à toa as teorias racialistas modernas tiveram amplo respaldo em dados científicos (hoje, pseudociência). Ah, e não vamos esquecer que eugenia não foi obra de visigodos barbarizando seus inimigos civilizados, mas o anseio de gente civilizada querendo viver num mundo mais belo e higiênico.

Um dos pressupostos básicos para legitimar a política de cotas raciais é o fato de que esse tipo de ação afirmativa corrigiria uma longa história de injustiças sociais contra minorias, sobretudo a negra. A dívida é histórica, porém o tribunal racial instaurado emana de grupos ideológicos que aparelharam os Estados para impor tais políticas e mandar às favas o princípio de isonomia.

Eu defendo que dívida histórica se pague com o tribunal do tempo. Há uma reserva de racismo no Brasil cuja origem não é difícil de ser rastreada. Contudo, o nosso atual Estado Democrático de Direito e o povo que o constituiu já não são mais os mesmos da época da escravidão e buscaram corrigir essa injustiça na forma “sagrada” da lei. Então, que o tempo cicatrize nossas feridas. Políticas de cotas, por sua vez, reabilitam o racismo no nível institucional, reafirmando o próprio racismo social.

Mas e as injustiças estruturais? Bom, se para você tudo bem corrigir uma injustiça estrutural na sociedade com injustiças circunstanciais que operam, agora, no nível da lei, então cota racial pode fazer algum sentido. A mim não faz nenhum sentido, até porque não se trata de suspender um direito fundamental para corrigir o prejuízo histórico de determinados grupos.

Políticas de cotas reabilitam o racismo num nível que é institucional

Ter uma Constituição Federal fundamentada nos princípios de “cidadania” e “dignidade da pessoa humana”, e que busque “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” pode não ser suficiente para corrigir nossas injustiças históricas e sociais, mas certamente não tem nada a ver com estatísticas e ciência, já que a Constituição não descreve fatos. Mais do que isso, ela aponta para o nosso senso de justiça e dever.

Nosso atual Estado Democrático de Direito expressa o desejo de um povo traduzido na forma da lei. O reino do direito consiste na mais importante declaração de intenções desse povo na medida em que sinaliza o que entende por justiça. Nesse sentido, não importa tanto o que as estatísticas dizem; importa, primeiro, que não aceitaremos discriminar pessoas por raça, sexo, religião etc.

Ora, se uma Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-racial discrimina pessoas por raça, um princípio fundamental que legitima a própria existência desse Estado de Direito foi suspenso. A mim, esse mundo que classifica, com o amparo da lei, pessoas segundo uma raça só é aceitável se você é um canalha preconceituoso fantasiado de cientista.

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Comentários [ 23 ]

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    Anizio Lemos

    ± 186 dias

    "Políticas de cotas reabilitam o racismo num nível que é institucional" Que sacada interessante essa do colunista, foi mais uma vez brilhante em sua análise .

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    Renato Ramos de Carvalho

    ± 187 dias

    Brilhante.

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    Rodrigo Penna Firme Pedrosa

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    Gustavo Augusto Druziki

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    Pura verdade

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    Karla

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    CANISIO DE SOUZA

    ± 189 dias

    Cotas raciais, além de pura descriminação é uma ofensa aos afrodescendentes ao considera-los menos competitivos que os demais.

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    Pzig

    ± 189 dias

    Ótimo artigo! Perfeito.

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    Nilva Stenger

    ± 189 dias

    Não diminua uma pessoa em razão de sua cor. Aliás, não pense nada de ninguém em função da cor. Ninguém precisa ver semelhantes aonde quer chegar pra poder perseguir objetivos. O argumento do texto é forte o suficiente para se sustentar ante o fato apontado por você de que "para alguns, é bom". Isso porque o autor preferiu nem entrar no mérito de que "dívida histórica" é uma ficção ideológica, uma quimera.

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    Fernando Cavalcante

    ± 189 dias

    A aparência física e a posição social influenciam no modo como alguém será tratado(a) por indivíduos de ambos os sexos. Ainda que isso possa resultar em dor, sofrimento, depressão e perdas pessoais e sociais, cabe a cada indivíduo buscar auxílio, quer no trabalho, no estudo, na fé ou em profissionais habilitados. Não cabe ao Estado prover "reparações".

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  • L

    Laudir Mees

    ± 189 dias

    Pra ser sincero e honesto nunca entendi como a nossa justiça acha que faz justiça beneficiando um e injustiçando outro.

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    Paulo Roberto Pinheiro

    ± 189 dias

    Qualquer critério que tenha a raça como parâmetro, é um critério racista.

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    Kleberson Costa Amaral

    ± 189 dias

    Fala Francisco! Eu pensava assim até ler alguns depoimentos que me mostraram outros pontos (que não estão em excel). Entendo que o principal benefício das cotas seja criar uma identificação de jovens negros com posições relevantes na sociedades. Nós, humanos, no identificamos por questões evolutivas e sociais com nossos semelhantes. A um jovem negro pode faltar a gana de perseguir um bom status social por não ver na sociedade outros negros (ou pouquíssimos) em posições de destaque. Mas para funcionar deve ter prazo e objetivo declarado. Tem suas falhas, como tudo, mas entendo hoje ser muito importante. Abraços

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    Ivan S Ruppell Jr

    ± 189 dias

    As cotas tem desenvolvido o vitimismo e feito crescer o preconceito, exatamente porque são propostas populistas e ideológicas que desprezam a realidade histórica atual; além de serem as únicas propostas que estes grupos tem pra imaginar transformar algo.

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    Cidadão Brasileiro

    ± 189 dias

    Existe um processo histórico a ser considerado. “Escravidão”, do Laurentino Gomes, é uma leitura recomendável antes de se formar uma opinião sobre se há ou não influência das mazelas do passado nas do presente. Isso não significa dizer que o sistema de cotas tenha sido montado da forma mais adequada, até porque os maiores problemas da educação vêm dos níveis fundamentais, sem qualidade nesses não há esperança de se formar cidadãos capazes de se tornar produtivos.

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  • M

    Marta M S Kogut

    ± 189 dias

    Excelente!

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  • J

    Jorge Dias

    ± 189 dias

    Já sabemos que as COTAS nunca deveriam ter existido, por isso pergunto: vamos acabar com elas?

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    Lucas Santana Moraes

    ± 189 dias

    Se as cotas servem para corrigir a "longa história de injustiças", então, em tese, praticamento todo brasileiro poderia aderir às cotas raciais, levando em consideração a miscigenação no Brasil. Do contrário, por exemplo, (como já ocorre) uma pessoa "branca" não poderia usar cota racial, mas seu irmão negro (de mesmo pai e mãe) poderia. Tem-se, portanto, que a aplicação das cotas raciais é puramente objetiva: basta ter a quantidade maior de melanina na pele para fazer jus à cota racial.

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    1 Respostas
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      Lucas Santana Moraes

      ± 189 dias

      Há, ainda, aqueles que justificam o uso das cotas raciais em razão do racismo. Ora, se esse for o motivo, toda e qualquer discriminação ou preconceito (contra pessoas: obesas; altas; baixas; lgbtxdfsbi+; etc) seria motivo para criar cotas. Vê-se, assim, que não há como justificar a existência de cotas raciais. A única que é justificável é a cota para pessoas de baixa renda.

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  • A

    Alexandre Souza

    ± 189 dias

    Excelente!

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  • A

    Alvaro Valerio

    ± 189 dias

    Parabéns pela clareza e coragem. Sou contra o regime de cotas. A “argumentação de que temos uma dívida histórica” é inadequado e desrespeitoso com todos. Este sistema de cotas só serve para segregar a população.

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  • E

    Eduardo Prestes

    ± 189 dias

    Perfeitos os argumentos. Cotas raciais são racismo, penso isso. O estado não pode discriminar (classificar, privilegiar) cidadãos pela cor da pele. O princípio de isonomia de tratamento pelo estado é o mais importante. Voto em políticos que queiram acabar com essa imoralidade das cotas racistas.

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    DENISSON HONORIO DA SILVA

    ± 189 dias

    Foste corajoso nobre articulista. Num primeiro momento fui defensor, mas agora creio que deve-se interromper. Ficando apenas algum diferencial para o pobre. Pois até quando, esta politica inocua? A escravidão terminou há mais de um seculo, nossa população é altamente miscigenada então o que se direnciar é apenas a desigualdade social.

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    Decio mango

    ± 189 dias

    Comunismo e um câncer...começa destruindo o cérebro depois o corpo e por fim a alma...se e que la exista nestes parasitas do pior melhor..mas como diz o texto.."se chover amanha...nos iremos hoje"...coloquei entre aspas para mostrar que nem tudo que parece e igual a alguma coisa..ou de onde menos se espera e que não sai b0sta nenhuma

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