Cida veta lei que liberaria cancela em pedágio com longas filas

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A governadora Cida Borghetti vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que previa que as cancelas das praças de pedágio do Paraná deveriam ser liberadas caso a fila de veículos excedesse 300 metros ou o tempo de espera fosse superior a dez minutos. O veto da governadora foi publicado no Diário Oficial na edição de sexta-feira (31).

Na justificativa do veto ao projeto apresentado pelo deputado Nereu Moura (MDB), Cida diz que se fosse sancionada, a lei causaria “alteração unilateral nos contratos de concessão em vigor há quase duas décadas, com potencial elevadíssimo de afetar seu equilíbrio econômico e financeiro desses ajustes, ainda mais considerando que não foram feitos levantamentos e eventuais efeitos da medida proposta”.

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O que a governadora diz, com base em um parecer do núcleo jurídico da Casa Civil, é que já existe um limite de fila previsto nos contratos em vigor. Segundo o texto do veto, as filas só podem exceder os 300 metros por 36 horas durante o período de 30 dias.

De acordo com o governo, ainda que o projeto seja de interesse público, a medida alteraria a planilha de custos do pedágio, o que poderia levar ao aumento do valor da tarifa paga pelo usuário.

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