Uma daquelas inacreditáveis histórias de políticos que se acham donos do que é público

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Há na cidade de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, certa tendência para um tipo de turismo bucólico, que nos faz sentir como era a vida em tempos remotos e lugares distantes. Desde a terça-feira (29), a Câmara Municipal da cidade parece ter se filiado à lista de estabelecimentos que se destinam a esse fim. O principal atrativo da casa legislativa é dar ao visitante a possibilidade de tentar acompanhar a tramitação de um projeto de lei e se sentir em um tempo em que a transparência não era regra na administração pública.

Em meio ao caos estabelecido pela greve dos caminhoneiros, a Mesa Executiva achou oportuno colocar em pauta dois projetos de lei de autoria da própria Mesa que tinham o objetivo de aumentar em 17% o salário dos vereadores e criar 11 novos cargos comissionados na estrutura do parlamento.

As propostas, naturalmente, suscitaram revolta na população. Após a pressão feita nas redes sociais e a mobilização para um protesto durante a sessão plenária que analisaria as medidas, a Mesa retirou o projeto de reajuste dos próprios salários, mas insistiu na criação de cargos comissionados, que foi aprovada na terça-feira.

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Para fazer um registro sobre o caso no blog que tenho nesta Gazeta do Povo tentei conseguir a íntegra dos projetos de lei. Em 2018, o caminho mais óbvio e sensato para isso é por meio do site da instituição. A Ordem do Dia estava lá, publicada com a indicação de que os projetos seriam votados, mas os textos que seriam analisados não estavam disponíveis; nem na seção do site intitulada “Projetos em trâmite no Legislativo”.

Nesse espaço, os projetos só são publicados após serem aprovados pelos vereadores, informou-me uma assessora cujo portal da transparência indica dar expediente das 8h às 12h e das 13h às 17h, mas que na prática só atende após o meio-dia.

O caminho que me foi indicado, depois de muitos desencontros, para conseguir acesso ao projeto de lei foi enviar um e-mail para camaracolombo@onda.com.br. A solicitação foi enviada no fim da manhã de quarta-feira. Já perto das 17 horas, ainda sem resposta, liguei mais uma vez para a Câmara. A resposta foi que meu pedido havia sido despachado pela presidência ao departamento jurídico da casa.

Duas horas antes do fim de um expediente pré-feriadão meu simples pedido de acesso a um projeto de lei – que a essa altura já havia sido aprovado há cerca de 24 horas – esperava o carimbo certo na mesa do departamento jurídico da Câmara de Colombo. E foi nessa mesa que a solicitação passou o feriado de Corpus Christi.

Depois de dois dias de tentativas e sete ligações telefônicas insistindo no acesso, os projetos não me foram enviados pela Câmara. Como nem só de oficialidades vive o jornalismo, consegui o texto aprovado por outros meios e publiquei no blog para ajudar o leitor que tenha interesse.

O caso de Colombo não é isolado. Os poderes municipais são os que menos atendem às exigências de transparência. Tomando como base o Ranking da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal após uma pesquisa feita nos portais de quase todos os municípios brasileiros, fica claro que as exigências legais ainda são não atendidas na integralidade. No levantamento, metade dos portais de transparência das prefeituras brasileiras obtiveram notas inferiores a 5,6, em uma escala que vai de 0 a 10.

Antes de sairmos acusando todos os municípios de uma opacidade voluntária, vale termos em mente que em muitos casos há dificuldades de estrutura. Há que se ponderar, por exemplo, que até há pouco tempo, as informações sobre a gestão municipal eram repassadas aos tribunais de contas por meio de escritórios de contabilidade terceirizados que recebiam as informações preenchidas manualmente ou à máquina de escrever.

No caso de Colombo, entretanto – cidade que figura entre as dez maiores do Paraná –, intuo que o que impediu a presidência da Câmara de divulgar os projetos não foram problemas estruturais, mas sim a tradicional insistência de políticos em submeter o interesse público a suas justificativas privadas. Aliado a isso, claro, uma insistente predisposição de servidores públicos em tratar como intrometidos os cidadãos que requisitam informações às quais têm o acesso assegurado legalmente.

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