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Jocelaine Santos

Jocelaine Santos

Liberdade de expressão é condição necessária para a democracia

Trump

Nos EUA, fim da censura é política de governo, já por aqui…

Trump perdoa 1,5 mil pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio em 2021: “São reféns”
Donald Trump, presidente dos EUA, durante evento com apoiadores após tomar posse nesta segunda (20) (Foto: EFE/EPA/ANNA MONEYMAKER)

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Donald Trump tomou posse ontem e já chegou chutando o pau da barraca: anunciou medidas que fizeram a festa de seus apoiadores e, claro, o horror de seus opositores , que veem nele o próprio anticristo. Mas, deixando de lado as análises e ladainhas a respeito do discurso do presidente dos EUA, gostaria de destacar uma única frase, que escancara uma diferença brutal entre lá e cá em relação à censura.

Ao assumir novamente a cadeira de presidente dos EUA, Trump fez questão de dizer que assinaria “um decreto para imediatamente pôr fim à censura governamental e trazer de volta a liberdade de expressão para a América”. Com essas palavras, o republicano colocou a liberdade de expressão como um compromisso de governo, uma política pública, tão importante quanto outros temas de primeira grandeza, como o controle inflacionário, o combate à imigração ilegal e o desenvolvimento econômico. Algo assim, ao menos no contexto atual, seria impensável no Brasil.

Quando a censura vem bem disfarçada de boas intenções, batizada com nomes mais bonitos como “moderação” ou “regulamentação”, é bem mais fácil fazê-la entrar por nossas gargantas. Tem gente que defende a censura, não se dá conta disso e ainda se acha muito inteligente

Diferente dos EUA, por aqui, sabemos muito bem, o governo lulista tem interesse em fazer exatamente o inverso: transformar a censura em uma política de Estado e limitar cada vez mais a liberdade de expressão. Lembram-se do chilique dos nossos políticos e poderosos quando a Meta anunciou que não usaria mais agências de checagem? E a recente tentativa de criminalizar as postagens e críticas às mudanças do Pix propostas pelo governo? Nesse último caso, não foi um, nem dois, mas vários integrantes do governo e, pior ainda, jornalistas, que endossaram a ideia de que criticar uma política pública seria “crime”. Claro que não é – e matéria da Marlice Vilela, aqui da Gazeta, explica isso muito bem.

Criticar o governo – e políticos e poderosos em geral – só é crime em ditaduras, que precisam manter o controle sobre tudo o que é dito e pensado pela população. Ditadura e censura são unha e carne, simples assim. Se um cidadão mora em países como Rússia, China, Venezuela e critica ações desses governos, certamente será enquadrado pela “justiça” – que, no caso de ditaduras, deve ser escrita com letra minúscula mesmo, porque não são instituições independentes, mas meros tribunais que existem só para atender aos interesses do ditador. Por mais justa e razoável que seja a crítica, em países ditatoriais não tem conversa: qualquer manifestação diferente de elogios e loas ao governo é tachada como fake news, fascismo, discurso de ódio, golpe, ataque. E, claro, leva seu autor direto para a lista dos “inimigos do Estado”.

Mas, se é fácil identificar a censura e o cerceamento da liberdade em territórios sob domínio de ditadores, o mesmo não acontece quando se fala em democracias. Quando a censura vem bem disfarçada de boas intenções, batizada com nomes mais bonitos como “moderação” ou “regulamentação”, é bem mais fácil fazê-la entrar por nossas gargantas. Tem gente que defende a censura, não se dá conta disso e ainda se acha muito inteligente. Em países com democracias capengas, marcadas por governantes medíocres e rupturas, onde a população se envolve menos do que deveria com a política (até porque tem um milhão de outras preocupações imediatas para tratar), essa percepção é ainda mais difícil, o que facilita bastante a vida dos censores.

Se nos EUA a demanda por mais liberdade de expressão e fim da censura esteve presente na campanha eleitoral e acabou como política de governo com Trump, aqui no Brasil ela iria para o “fim da fila”, digamos assim. Num país carente de várias coisas, pobre (sim, os salários brasileiros da maioria da população são baixos), com uma educação ridícula, falar em “liberdade de expressão” não é prioridade – infelizmente – e dificilmente seria incluída entre os compromissos de campanha de um candidato. Claro, há pessoas e políticos que têm essa clareza e entendem a importância desse tema, mas são minoria.

O fato de Trump incluir em seu discurso de posse nos EUA o compromisso com o fim da censura e a garantia da liberdade de expressão não é um indício de heroísmo ou santidade – nunca canso de dizer, não existem salvadores da pátria – mas de alinhamento com seus eleitores. Foi demanda deles – e é por isso que o tema entrou nos debates eleitorais e acabou ganhando espaço dentro do plano de governo do presidente. Seria ótimo se, por aqui, os eleitores brasileiros também se preocupassem com esse assunto – antes que seja tarde demais.

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