Há momentos em que é difícil manter o otimismo em relação aos rumos do país no que se refere à liberdade de pensamento e expressão. Todo dia aqui e ali há amostras de que a democracia míngua, a liberdade se apequena e de que os poderosos de plantão parecem cada vez mais livres para colocar em prática seus planos autocráticos. Nesta semana, a cereja do bolo foi a confirmação da indicação de Flávio Dino, atual ministro de Lula e um de seus fiéis escudeiros quando o assunto é calar opositores, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não chega a ser surpresa – Lula já ensaiava o nome de Dino há tempos, mas sempre restava aquele restinho de esperança de que o bom senso desse o ar de sua graça na mente lulista, ainda mais depois da revelação feita pela imprensa de que assessores de Dino receberam a tal Dama do Tráfico. Mas isso em nada alterou os planos do governo de emplacar mais um braço direito no STF. E um bem conhecido por ser um algoz da liberdade de expressão.
No STF, é bem possível que Dino reforce a “turma da censura”, tentando calar aqueles que ousam não se alinhar com a cartilha ideológica em voga nas cortes e palácios presidenciais.
Ao longo dos últimos anos, a liberdade de expressão e pensamento tem sido cerceada de várias maneiras no Brasil, quase sempre por iniciativa ou ao menos apoio direto do Alto Judiciário, em especial o STF e seu braço na Justiça Eleitoral, o TSE. Perseguição a quem professa certos posicionamentos políticos, a quem faz perguntas indigestas sobre o sistema eleitoral, questiona ações do governo federal ou outras instituições ou simplesmente ousa dizer aquilo que todos já sabem: são tantos abusos que fica difícil listá-los todos. Lembremos que até internacionalmente o STF já é citado como mau exemplo pela chamada Declaração de Westminster, que menciona o STF como exemplo de instituição que criminaliza “o discurso político”.
Pois bem, o que já era muito ruim, pode piorar ainda mais. A atuação de alguns dos atuais membros do STF já tem demonstrado pouco apreço à liberdade de pensamento, crítica e de expressão. Com a possível chegada de Flávio Dino, esse perfil deve se acirrar. Lembremos que Dino já defendeu abertamente, várias vezes, a censura pura e simples a quem não segue sua cartilha ideológica: em julho deste ano, afirmou que era preciso regular as redes sociais pois elas seriam usadas para divulgar “ideias da direita e do poder econômico”; coube a Dino também a articulação do chamado “Pacote da Democracia”, que muitos analistas consideram perigoso por poder ser usado para criminalizar até mesmo manifestações populares legítimas ou mesmo críticas aos membros dos Três Poderes.
Mais recentemente, diante da revelação de seus assessores receberam a tal Dama do Tráfico no Ministério da Justiça, o ministro, em vez de tentar explicar o que houve, se limitou a criticar a imprensa e os jornalistas que divulgaram as informações – que, aliás, não foram desmentidas nem pelo próprio Ministério da Justiça. Atacar a imprensa livre por fazer seu trabalho nunca é um bom indicativo.
Nada de bom se prenuncia com a ida de Flávio Dino ao STF. Gostaria de acreditar piamente que o Senado vai cumprir seu dever e barrar a indicação do ministro de Lula, mas, sejamos realistas: há bem pouca esperança de que os nossos senadores tenham a coragem e a hombridade para tal. O mais provável é que o nome de Dino seja confirmado e ele passe os próximos 20 anos no STF. Lá dentro, é bem possível que Dino reforce a “turma da censura”, tentando calar aqueles que ousam não se alinhar com a cartilha ideológica em voga nas cortes e nos palácios presidenciais. Tempos sombrios? Com certeza, e que exigirão ainda muito mais vigilância e resistência da sociedade. Preparemo-nos.
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