A responsabilidade de Fachin na crise do Supremo

Na sessão extraordinária realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de setembro, destinada a analisar uma possível investigação do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência de suas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que controlava o Banco Master, o presidente da Corte, Edson Fachin, saiu menor do que entrou.

Em vez de fazer valer a autoridade e a liderança que o cargo lhe confere, conduzindo os trabalhos com firmeza e determinação, como havia prometido, Fachin se deixou esculhambar de forma embaraçosa pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Também não conseguiu evitar que eles tivessem sucesso em suas manobras protelatórias, para impedir que o plenário autorizasse a investigação de Xandão, sob suspeita de corrupção passiva, tráfico de influência e obstrução de Justiça, em favor de Vorcaro.

Diante da gravidade dos fatos apurados pela Polícia Federal, tornados públicos pelo ministro André Mendonça, boa parte da sociedade tinha a expectativa de que Fachin se colocaria à altura do momento histórico que se apresentava. Um grupo formado por 13 ex-ministros do STF chegou a lhe enviar uma carta de apoio, pedindo a apuração imediata e rigorosa dos fatos.

Mas no fim, perdidos na discussão sobre a questão de ordem levantada por Gilmar, de que a possível investigação de Moraes deveria ser analisada junto com a de Mendonça, acusado por Xandão de abuso de autoridade com base num relatório apócrifo da Polícia Federal, os ministros nem chegaram a entrar na pauta propriamente dita da sessão.

Mesmo a decisão sobre a questão de ordem de Gilmar acabou protelada por até 90 dias, para depois das eleições, com o pedido de vista feito por Dino, quando o placar estava em 4 a 3 em prol da análise separada dos dois casos.

Com isso, o que ficou foi um sentimento de frustração e de indignação para muitos brasileiros que tinham a esperança de que, desta vez, Xandão não iria escapar – e Fachin, chamado de “Frachin” por seus detratores, tem sua cota de responsabilidade no adiamento da decisão.

Monitoramento ilegal

Fachin até anulou a decisão de Dino, de reconduzir ao cargo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que havia sido afastado por Mendonça sob a alegação de que vinha promovendo um monitoramento sistemático e ilegal contra ele próprio e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Só que, ao cancelar também a decisão de Mendonça, Fachin acabou por favorecer Dino e o governo, garantindo a permanência de Rodrigues – acusado também de retardar o envio de informações sobre o caso Master ao relator – no posto.

De quebra, ele ainda endossou a tese do presidente Lula e dos adversários de Mendonça na Corte, de que seu colega estava promovendo “vazamento seletivo” de informações, determinando que ele abrisse todas as investigações do caso Master – uma medida que, supostamente, revelaria o envolvimento de figuras da oposição e do grupo político de Bolsonaro no escândalo.

Tudo isso impulsionou a percepção de seus críticos de que Fachin trabalha para buscar um acordão entre os ministros, que deixe tudo como está para ver como é que fica, e de que dificilmente ele vai levar as suspeitas que pesam contra Xandão às últimas consequências. Até porque, ao longo dos anos, alinhou-se à sua turma na Corte e deu seu aval a muitas de suas decisões arbitrárias, embora muita gente deposite nele a esperança de que, sob seu comando, o Supremo possa retornar ao seu quadrado.

Código de ética

É certo que Fachin, tido como uma pessoa cordial e discreta, defende algumas posições que o diferenciam da chamada “camarilha dos quatro”, composta por Gilmar, Xandão, Dino e Cristiano Zanin. Ele critica, por exemplo, o ativismo judicial, por meio da ingerência de ministros na política, as declarações públicas de ministros sobre processos em curso na Corte e a compulsão de alguns de seus colegas pelos holofotes, além da atuação de parentes de magistrados em causas que eles vão julgar.

Apesar da oposição da camarilha, defende a adoção de um código de ética pelo STF e o fim do inquérito das fake news, usado por Xandão e seus aliados para enquadrar seus desafetos. Defende também a contenção dos penduricalhos de magistrados e procuradores e apoia a liberdade de expressão e o sigilo da fonte jornalística. Foi voto vencido na revisão do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atribuiu às plataformas a responsabilidade de filtrar o conteúdo que divulgam.

Se dependesse só dele, provavelmente os questionamentos impetrados no STF contra o projeto da dosimetria aprovado pelo Congresso, que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, já teriam sido analisados pelo plenário, mas Xandão, que é o relator do caso, “sentou em cima” da ação, impedindo sua tramitação.

Agora, ainda que ele defenda a análise imediata do projeto da dosimetria, referendou as penas de até 17 anos para os envolvidos no quebra-quebra de 8 de janeiro propostas por Moraes, cujo trabalho no STF “em defesa da democracia” não se cansa de enaltecer. Chegou a dizer a certa altura que Xandão é “um magistrado que engrandece este tribunal”.

A despeito de suas divergências pontuais com a camarilha, Fachin já deu mostras de sobra de que é cúmplice das ações que afetaram de forma dramática a credibilidade da Corte. Com um histórico que inclui militância em favor da candidatura de Dilma Rousseff em 2010, simpatia declarada ao MST e voto contra o marco temporal das terras indígenas, que determina a sua demarcação de acordo com os limites existentes em 1988, ele se mantém fiel a suas crenças ideológicas.

Condenações de Lula

Como relator no STF dos processos da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em 2017, Fachin anulou as condenações de Lula, sob o argumento da incompetência territorial da Vara de Curitiba, pavimentando o retorno do petista ao poder em 2022. No campo da segurança pública, engessou a polícia do Rio, ao proibir ações em favelas sem aviso prévio.

No início do ano, quando as denúncias do envolvimento do ministro Dias Toffoli com Vorcaro vieram à tona, Fachin preferiu convocar uma reunião secreta para afastá-lo da relatoria do caso Master a pautar a sessão para autorizar uma investigação formal contra ele.

No plano internacional, autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar em defesa de Xandão no processo que corre contra ele nos EUA pelas redes Rumble e Truth, além de chancelar suas ações contra a ex-deputada Carla Zambelli, contestadas pela Justiça italiana. Mesmo se dizendo contra o ativismo judicial e a favor da separação de Poderes, atropelou o Congresso ao votar pelo reconhecimento da união homoafetiva e pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Na realidade, como se pode observar, a propalada moderação de Fachin não passa de uma ilusão. Entre seu discurso ponderado e sua prática corporativista de preservação de seus pares e de implementação a fórceps da agenda de costumes progressista, há um abismo considerável. Quando um ministro como Fachin se torna o depositário das esperanças de autocontenção, para resgatar a credibilidade perdida pelo STF, é que a gente se dá conta do buraco em que se encontra.