A cruel asfixia do Amapá

O Amapá é um dos estados menos desenvolvidos do Brasil. Segundo o IBGE, sua população atual é de 803 mil habitantes, dos quais 490 mil vivem na capital Macapá. Seu Produto Interno Bruto (PIB) é o penúltimo entre os estados, à frente apenas de Roraima.

Em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é o 25º, tendo atrás Alagoas e Maranhão. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divide o último lugar com o Pará e o Rio Grande do Norte. 

Cerca de 44% de sua população depende do Bolsa Família e outros programas de transferência de renda do governo federal. E é o último em acesso a redes de esgoto, com apenas 12% de cobertura, sendo o tratamento do esgoto inexistente fora de Macapá, onde, ainda ali, não atinge nem 20% dos domicílios.

Em contrapartida, tem 73% do seu território preservado como unidades de conservação e terras indígenas, com 95% de preservação da sua vegetação original, dividindo o pódio da preservação com Amazonas e Roraima.

Mas o aparato internacional que manipula as questões ambientais e indígenas contra o desenvolvimento do Brasil, por intermédio dos seus agentes de influência locais, não está satisfeito e quer mais

No momento, tem como questão de honra impedir que a Petrobras realize sondagens exploratórias no litoral norte do estado, no chamado Bloco 59, situado a cerca de 170 quilômetros da costa, ao largo do município de Oiapoque.

Apesar de a empresa já ter cumprido todas as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o órgão tem abusado de todos os subterfúgios para bloquear a concessão da licença.

Em apoio, entra em cena o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma proposta para a criação de quatro reservas extrativistas marinhas (Resex) na costa do estado, cujas respectivas consultas públicas estavam marcadas para o final de abril e início de maio. Nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Macapá – coincidentemente, o período esperado para uma decisão sobre a licença da Petrobras.

Em 22 de abril, a Assembleia Legislativa do Amapá realizou uma sessão ordinária sobre o assunto. Na ocasião, ficou evidente o contraste entre as aspirações da população do estado, manifestadas pelos seus representantes eleitos, e a agenda antidesenvolvimentista defendida com unhas e dentes por tecnocratas-militantes que tomam decisões de cunho ideológico em escritórios refrigerados a milhares de quilômetros das áreas interessadas, sem qualquer consideração pelos interesses da população amapaense.

O vice-governador Teles Júnior foi categórico: “Mais de 70% do território amapaense já é área protegida. Criar mais uma reserva pode inviabilizar projetos estruturantes (G1 AP, 24/04/2025).”

O senador Lucas Barreto (PSD) não mediu palavras: “Já conhecemos essa história. Foi assim que nos tiraram mais de 74% do território estadual em nome de parques nacionais que só existem no papel. Agora, a tentativa se repete com novos rótulos e velhos propósitos. O ICMBio age como sabotador do desenvolvimento do Amapá e ainda tenta negar que as reservas afetem a exploração de petróleo. Trata-se de uma ofensiva articulada para transformar o estado em um museu ambiental: bonito de ver, inútil para quem mora dentro dele.”

E o deputado Delegado Inácio (PDT) sacramentou: “Criar mais uma reserva, nesse contexto, é um obstáculo ao progresso. Isso pode inviabilizar projetos estratégicos como o porto oceânico e transferir nossas oportunidades para outros estados. O Amapá precisa de desenvolvimento, emprego e renda, não de mais restrições.”

Desenvolvimento, emprego e renda – será pedir muito aos zelosos “protetores” do meio ambiente?

Três dias depois, foi a vez de o Centro das Indústrias do Pará divulgar uma nota assinada pelo seu presidente, José Maria da Costa Mendonça, com o sugestivo título “Proteção ambiental ou barreiras ao desenvolvimento?”. O texto coloca o dedo na ferida:

“Essas audiências... são cuidadosamente organizadas por organizações não governamentais (ONGs), muitas vezes alheias à realidade local, e têm como desfecho previsível a aprovação da criação da Resex. Trata-se, na prática, de mais uma barreira imposta à possibilidade de exploração de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá – uma das alternativas mais promissoras para o desenvolvimento socioeconômico da região.

“No Estado do Pará, vivenciamos experiência semelhante com a criação da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, cuja principal consequência foi inviabilizar a construção de um porto oceânico com calado de 26 metros, a apenas 2 km da Ponta da Tijoca, na Ilha dos Guarás, município de Curuçá. Essa infraestrutura teria enorme importância estratégica para a logística e o escoamento da produção regional.

“O processo segue um roteiro já conhecido: uma ONG, afirmando representar comunidades locais, solicita ao ICMBio a criação de uma Resex. O Instituto então promove duas, três ou quatro audiências públicas com participantes previamente selecionados, todos manifestando apoio à proposta. Concluídas as etapas, o ICMBio encaminha a recomendação ao Ministério do Meio Ambiente, que por sua vez a submete à Presidência da República, responsável por decretar oficialmente a criação da reserva.”

Em paralelo, o governador Clécio Luís fez um contato direto com o presidente do ICMBio, Mauro Pires, argumentando que a discussão sobre as reservas extrativistas poderia influenciar negativamente o já complicado processo de licenciamento das sondagens da Petrobras.

Diante das pressões, o ICMBio decidiu adiar as consultas públicas, mas não deu o braço a torcer, alegando que a decisão se devera a uma “intensa campanha de desinformação e inverdades”.

A rigor, campanhas de desinformação e inverdades constituem o modus operandi preferencial do aparato “verde-indígena”

A exploração petrolífera no Amapá, se a viabilidade comercial dos blocos da Margem Equatorial Brasileira se confirmar, constitui uma oportunidade histórica para alavancar o estado para níveis de desenvolvimento socioeconômico superiores aos atuais. 

Assim sendo, de modo algum, o Brasil pode permitir que tal perspectiva seja asfixiada por uma agenda ideológica, misantrópica e descompromissada com o progresso e o bem-estar dos amapaenses e dos estados vizinhos em geral.