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Pensão

Filhas solteiras do Congresso ganham mais do que deputados e senadores

  • Por Lúcio Vaz
  • [18/07/2019] [18:38]
Servidora pública federal. Marcos Oliveira/Agência Senado
Congresso tem 390 filhas solteiras pensionistas – 120 delas com mais de 60 anos – que custam R$ 90 milhões por ano ao contribuinte.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Um grupo de 56 filhas solteiras de servidores do Congresso Nacional tem renda maior do que deputados e senadores, que recebem salário de R$ 33,7 mil. O teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil – é alcançado por 43 dessas pensionistas. A maior renda bruta entre elas chega a R$ 54,8 mil. As 390 pensionistas – 120 delas com mais de 60 anos – custam R$ 90 milhões por ano ao contribuinte. Arrocho previdenciário mesmo só na reforma da Previdência.

A maior remuneração bruta na Câmara dos Deputados é de Raissa Guerra, de 48 anos, filha de um ex-servidor. Ela recebe a pensão desde 1982, mas passou a receber o valor integral somente em janeiro deste ano. Até dezembro do ano passado, ela dividia a pensão com Ridalcy Guerra. A renda atual – de R$ 54,7 mil – sofre o abate-teto de R$ 15,4 mil.

Eloá Martins Pereira, também filha de servidor da Câmara, tem renda bruta de R$ 52,7 mil e sofre desconto de R$ 13,5 mil para não ultrapassar o teto. Márcia Rodrigues Martins, Ana Paula Aires e Fátima Resende também recebem R$ 52 mil bruto. As 223 filhas solteiras da Câmara recebem um total de R$ 55 milhões por ano – média de R$ 19 mil.

Entre as pensionistas do Senado, a maior renda bruta é de Márcia Vianna, de 55 anos, que recebe R$ 54,8 mil. O abate-teto é de R$ 15,5 mil. Ela é pensionista desde 1988. As 169 filhas solteiras do Senado custam R$ 34 milhões por ano aos cofres públicos.

Pensionista há 49 anos

Integram esse grupo privilegiado 29 pensionistas dependentes de deputados. Mas a fartura não é a mesma. A maior renda possível é de R$ 16,8 mil – metade do salário dos parlamentares. Cinco filhas solteiras de deputados recebem esse valor, que representa três vezes o teto do INSS. Entre elas está Neuza Carneiro, filha do ex-deputado Pedro Carneiro (Arena-PA), que exerceu o mandato por apenas 14 meses, em 1971. Hoje com 90 anos, Neuza recebe a pensão há 49 anos, desde abril de 1972, data da morte do pai.

Regina de Carvalho recebe R$ 11,6 mil de pensão parlamentar como dependente do ex-deputado Aroldo Carneiro de Carvalho (Arena-SC), que exerceu mandatos nas décadas de 1960 e 1970. Mas Regina também tem direito à pensão civil no valor de R$ 46,4 mil, com R$ 7 mil de abate-teto, como analista legislativa aposentada da Câmara. Ela pode acumular as duas pensões, num total de R$ 58 mil, porque o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) é considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma entidade de direito privado.

As filhas solteiras do Congresso recebem mais do que deputados e senadores porque os congressistas federais não tiveram aumento neste ano, enquanto o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reajustado para R$ 39,3 mil – o teto constitucional para os servidores públicos. Os servidores do Congresso e seus pensionistas tiveram o teto elevado e ainda contaram com um reajuste de 4,4% em janeiro.

Direito recuperado

A relação das filhas solteiras da Câmara e do Senado, com o nome, a idade, a data de início da pensão, o instituidor (quem deixou a pensão) e o valor do benefício foram obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara destacou que o benefício pago às pensionistas, na condição de “filha maior solteira”, está previsto na Lei 3.373/1958, inciso II e parágrafo único do artigo 5º.

Dezenas de filhas solteiras tiveram o benefício suspenso em 2017, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal considerou que elas haviam perdido a dependência econômica do instituidor da pensão. Mas o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos da decisão do TCU, por entender que as filhas solteiras só perdem o direito à pensão quando ocupam cargo público.

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Comentários [ 33 ]

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    Adalberto De Queiroz

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    E as viúvas?

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    Alexandre Selski

    ± 10 dias

    Lamentável estarmos reféns de leis arcaicas e que privilegiam uma minoria. O povo e o país não podem consentir com estes absurdos.

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  • E

    Emerson

    ± 10 dias

    E mesmo assim tem gente que acredita ainda em um país melhor para vivermos. Ou então acredita nesta ladainha da reforma da previdência para não deixar o país ir a falência. Piadas atrás de piadas e devemos sim imaginar muito em breve um caos total neste caótico cenário de desigualdades massacrantes.

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    Gerhard Fuchs

    ± 10 dias

    Privilégios que precisam acabar. Não faz sentido pagar este tipo de auxilio para pessoas capazes.

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    Rafael Del Bel Vetrone

    ± 10 dias

    Revoltante

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    JOSE DE PAULA

    ± 10 dias

    Isso é um reflexo de uma politica senvergonha e que só defende a elite politica e o povo que se dane....vergonhosa esta materia e da nojo...saber que tanta grana pra poucos beneficiados por leis que eles criaram pra se dar bem....num país de tantos ,pobres ,miseria e desemprego. A JUSTIÇA TINHA QUE INTERVIR NISSO.

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    Marcos de CASTRO FALLEIROS

    ± 10 dias

    Dentre as, enormes, palhaçadas existentes no Brasil esta, com certeza, é uma das 5 maiores. Será que entre essas "filhas desamparadas pela sorte" não tem algumas que são "casadas" mas não no civil, apenas "no religioso" ?

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      JOSE DE PAULA

      ± 10 dias

      SÓ QUEREM FAZER AMOR ,MAS CASAR NO CARTORIO PERDEM A MORDOMIA..ISSO É BRASIL....

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    Helena Maria de Souza

    ± 10 dias

    Lucio, obrigada pelas matérias sobre nossa emporcalhada política. Por favor tem como nos dar dicas de daqui dr fora, como cidadãos eleitores pressionar por mudanças?

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      Lúcio Vaz

      ± 9 dias

      Cara Helena, é preciso estar vigilante, acompanhar os políticos que elegemos, cobrar providências sobre fatos como esse. Pode parecer pouco, mas envolve bilhões de reais por ano.

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      Van Morrison

      ± 10 dias

      Somente uma revolução armada para por o Brazil nos eixos...

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    Mereonice Ladeia da Silva

    ± 10 dias

    Verdadeiro absurdo , tá na hora de acabar com essas mordomias.

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    • P

      PAULO DIAS

      ± 10 dias

      É o chamado direito adquirido , até as filhas de militares estão nessa , só que recebendo a metade ( 19 mil ). Conheço algumas aqui no RJ.

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    Marcos Ctba

    ± 10 dias

    Direito adquirido não deve sobrepor ao justo e etico. Todos sabem que isso é imoral e fecham os olhos para acabar com essa aberração. Pior que a justiça endossa e não tem coragem de contrapor e nem os srs. dePu-tados, nem senadores e nem Ministério público. Mais uma coisa para mudar na constituição então, anota aí.

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    Fábio

    ± 10 dias

    O tal do direito adquirido só vale p os privilegiados, os demais pobres mortais que já tiveram a idade aumentada desde a última reforma e estão na condição de transição, não serão atendidos pelo "direito adquirido" e terão a idade novamente aumentada p 62/65 anos...

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  • A

    AMAURI

    ± 10 dias

    Faz parte do pacote da VERGONHA, que é esse país.

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    Francisco Krupa

    ± 10 dias

    E nenhum político se mexe pra acabar com essas aberrações. Agora o que ganha salário mínimo tem que comprovar vida e até ser levado nos braços como foi o caso da Lapa.

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      Van Morrison

      ± 10 dias

      Continuem votando neles...

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    Marcelo Martins

    ± 10 dias

    Bando de safadas e va ga bun das que não querem nada com o trabalho e apenas extorquir dinheiro do povo

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  • L

    Lothar

    ± 10 dias

    O que se pode esperar de nossa classe politica. Um país apodrecido pela corrupção. O país mais socialmente perverso da face da terra. Sem paralelo.. estamos ferrados.

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  • C

    CARLOS FELIX

    ± 10 dias

    A era de ouro do idolatrado JK, início dessas práticas . O patrono de mensalão, petrolão, negociação. Paraninfo da articulação e negociação com corruPTação .

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    Henrique Medeiros Duarte

    ± 10 dias

    Não tem como ler um texto desse e não sentir nojo dessa classe politica bandidos engravatados legislando em causa própria, isso é crime. =14 meses de mandato e a filha recebe enorme pensão para a vida toda? =se tivéssemos instituições sérias, fariam esse bandido devolver o dinheiro e ainda pegaria muitos anos de cadeia. =Reforma Politica já= chega dessa vergonha.

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  • E

    EDUARDO NUNES

    ± 10 dias

    Era só aplicar o princípio de pareto e o problema seria resolvido sem sacrificar 80% dos contribuintes... mesmo com direito adquirido é absurdo admitir tamanha desigualdade exigindo tanto esforço de quem já é penalizado pelo custo contribuição X benefício. Precisamos que a moralização seja aplicada porque direito adquirido nessas proporções é inadmissível!

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    Marcos Venicio Ricardo Junior

    ± 10 dias

    Como cortar tais previlegios se eles mesmos fazem as regras sem a participação e voto do povo. O Brasil está a mercê leis, estatutos e regras votadas internamente e só sabemos depois estão aprovadas e não podemos fazer nada.

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  • E

    Elias Quadros

    ± 10 dias

    Pois é. Nisto e nas tetas dos militares, e do judiciário, a reforma dos patos amarelos com camiseta da CBF, não mexe.

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  • M

    Mário

    ± 10 dias

    O Brasil é um país corroído por corruptos e leis que são da idade da onça como diziam os mais idosos e experientes. Estes privilegios precisam ser extintas imediatamente.

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  • M

    Marcos

    ± 10 dias

    30 anos de Nova República e o povão experto do Brasil não aprendeu. Última eleição reelegeu as mesmas caras, as mesmas famíias políticas. Pior, o conservadorismo velado saiu do armário em 2018. Querem mudança? Pois tratem de demitir todos os políticos no próximo pleito. Com esta turma que está abancada nas assembléias, palácios de governo, pode esquecer mudança. O que veremos serão politicos agindo sem pudor para satisfazer interesses privados, a custa de malas de dinheiro, como sempre foi. Só que agora de forma despudorada, com mídia nos distraindo, com direito a discurso de ódio e o povo se engalfinhando na defesa de corrupto de plantão.

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  • C

    CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

    ± 11 dias

    Vergonha e mais vergonha. Por esta e outras que este país tão rico não vai pra frente. Só mordomias e mordomias. Kajuru pau nelas.Só confiamos em você e olha que eu sou paranaense.

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    4 Respostas
    • W

      Wander

      ± 10 dias

      Importante a notícia denunciando este verdadeiro descalabro. São filhas "solteiras" só no papel. Desconheço qualquer freira, ou quem tenha feito voto de castidade entre estas privilegiadas. Cabe ficar atento ao nosso congresso. Qual dos nossos nobres de****dos vai mexer neste vespeiro? Perderia prestígio junto a seus pares, mas ganharia junto a pobre e sofrida população deste país.

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    • H

      Helena Maria de Souza

      ± 10 dias

      Marcos: , meu rei, a lei que instituiu a pensão para as filhotas solteiras dos congressistas e de 1958, auge da democracia e deslumbramento com o governo desenvolvimentista de JK. E a Lei da Anistia não tem nada a ver com isto. Estudar um cadinho de História, faz uuuuuuma falta....Af!

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    • H

      Helena Maria de Souza

      ± 10 dias

      Vergonha, nojo, incredulidade raiva, nada disto mudará o quadro. Pra se a lei que garante isto é de 1958, o atual Congresso nada tem com isto. Tenho a pretensão de sugerir que 1o. Saibamos o que é o tal "direito adquirido". De Quem? Baseado em quê? 2o. Saber que meios legais temos para extinguir isto. A maioria do povo nem sabe disto, pq mesmo que seja denunciado nos telejornais e mais uma notícia entre tantas.

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    • M

      Marcos

      ± 10 dias

      Povo do Brasil não se manca. 30 anos de Nova República, reelegendo as mesmas famílias políticas, queria o quê? Depois o povo se choca com nepotismo, corrupções, vantagens abusivas e outros descalabros. O povo é o maior culpado. A cada 4 anos poderia demitir todos os políticos. O que fez? Reelegeu as mesmas caras. Filhas solteiras são exemplos de uma democracia meia boca, cuja sujeira da ditadura militar e dos que lutavam contra ela, em comum acordo, jogaram para baixo do tapete o sujeirada que fizeram desde 1960 e que em 1979 confirmaram isto com a Lei de Anistia. Amém. Vantagem para eles.

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