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Com pensões que chegam ao teto remuneratório — R$ 46.366 —, filhas solteiras e viúvas de ex-ministros e ex-servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) custam R$ 371 mil por mês, ou R$ 4,8 milhões por ano. Maria Ayla de Vasconcelos, filha do ex-ministro Abner de Vasconcelos, recebe pensão mensal de R$ 46,4 mil — o mesmo valor pago a Maria Lúcia Rangel de Alckmin, filha do ex-ministro José Geraldo de Alckmin. Alda Gontijo Correia, viúva do ex-ministro e ex-senador Maurício Corrêa, recebe pensão de R$ 40,3 mil. Ela também recebe pensão de viúva pelo Senado.
A despesa mensal do STF com as duas filhas solteiras e a viúva é de R$ 133 mil. Por ano, o valor chega a R$ 1,7 milhão. A despesa mensal com 13 pensionistas de ex-servidores do Supremo é de R$ 238,6 mil. O gasto anual alcança R$ 3,1 milhões. Somadas, as despesas mensais com filhas de ex-ministros e ex-servidores chegam a R$ 371 mil, e o gasto anual atinge R$ 4,8 milhões. Tudo pago pelo contribuinte, como sempre. Os valores são relativos a março deste ano.
As fabulosas pensões anuais
Marília de Souza Barros é pensionista civil de servidor do STF e recebe pensão mensal de R$ 24,8 mil. O tribunal não informa o nome do servidor. Para quem imagina que é pouco dinheiro, isso representa R$ 323 mil por ano. A pensionista Nina Wiebusck recebe pensão mensal de R$ 24,4 mil, com despesa anual de R$ 317 mil. Celi da Silva Souza tem pensão mensal de R$ 23,8 mil, o que corresponde a R$ 309 mil por ano. Simone Cartier recebe pensão de R$ 22,3 mil, com gasto anual de R$ 309 mil.
Retornando às filhas de ex-ministros, Maria Ayla de Vasconcelos tem pensão mensal de R$ 46,4 mil, com despesa anual de R$ 603 mil. Maria Lúcia Alckmin recebe a mesma pensão mensal e o mesmo gasto anual de Ayla. A pensão mensal de Alda Correia é de R$ 40 mil, e sua despesa anual chega a R$ 524 mil.
Fachin devolveu as pensões
Maria Lúcia chegou a ter a pensão suspensa em 2017, em consequência da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos que tinham outra fonte de renda. Ela era professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo havia 30 anos, contratada como celetista. Mas a arquiteta recuperou a pensão por decisão liminar do ministro do STF Edson Fachin, que já havia restituído as pensões de filhas de servidores públicos atingidas pela decisão do TCU. O ministro é hoje presidente do STF.
Pensão pela “dignidade da pessoa humana”
Na defesa apresentada ao STF para recuperar a pensão, Maria Lúcia argumentou que não há, na Lei 3.373/58 — que regulamenta essas pensões —, previsão de cessação do benefício pela existência de fonte de renda distinta. Ela apontou “a violação aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da boa-fé e do direito adquirido”. Sustentou ainda “o caráter alimentar do benefício, sem o qual não teria condições de manter a sua subsistência”.
O ministro Rodrigues Alckmin, pai da pensionista Maria Lúcia Alckmin, ingressou na magistratura em 1940, mas ocupou o cargo de ministro do STF por apenas seis anos. Foi nomeado por decreto, em 1972, pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Foi também ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Era tio do vice-presidente da República Geraldo Alckmin.
Abner Vasconcellos não chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1947 a 1955. O tribunal exercia a função de 2º grau da Justiça Federal antes da Constituição de 1988. Para completar o quórum do Supremo em alguns períodos, ministros do TFR eram convocados. As substituições ocorriam em casos de licença para tratamento de saúde ou quando os titulares estavam a serviço do TSE. Essas substituições renderam uma pensão vitalícia.
